Ata da oitava Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezenove de maio de 2025. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a oitava Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da sétima Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia cinco de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 149, de 15/05/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Alameda das Acácias na altura do nº 240, no Residencial Park dos Girassóis; Indicação nº 150, de 15/05/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja providenciada a instalação de iluminação pública no calçamento da Rua Pará, na altura do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico, da Vila Santa Helena, nas proximidades da escola local; Indicação nº 151, de 15/05/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se providencie a continuação da revitalização e reforma do calçamento da Avenida São Paulo, de modo que se adeque ao padrão de pavimentação recentemente implantado em parte daquela via; Indicação nº 152, de 15/05/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas providências para ampliar o itinerário do serviço de transporte de pacientes na Rua Rio Grande do Sul, estendendo-o até o último ponto de ônibus localizado nas proximidades do Bairro Pôr do Sol, considerando que o atual ponto final se encontra nas imediações da capela, na mesma via; Indicação nº 153, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma cobertura na saída da EMEF Vila Santa Helena, no local que o ônibus escolar faz sua parada para embarque e desembarque de alunos; Indicação nº 154, de 15/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado um obstáculo que contenha em sua superfície uma faixa de pedestres (lombo faixa), na Rua Paraíba altura do número 1.303, mas precisamente em frente da nova Unidade de Atendimento Especializado Florescer; Indicação nº 155, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da implantação de dois obstáculos na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Pará e Maranhão, na altura da EMEF Vila Santa Helena; Indicação nº 156, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam adotadas providências para que, em comemoração ao Dia das Mães, seja servido um café da manhã especial em uma data próxima à efeméride, nas repartições públicas municipais, destinado às servidoras da Prefeitura e ao público presente nos respectivos setores; Indicação nº 157, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asfáltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154; Indicação nº 158, de 15/05/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o calçamento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias; Indicação nº 159, de 15/05/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a realocação dos pneus atualmente armazenados no prédio do antigo Centro Comunitário desativado, localizado ao lado do Campo de Futebol do Bairro Córrego Rico, para outro imóvel público também desativado, a ser designado pela Administração; Indicação nº 160, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a iluminação pública dos loteamentos Jardim São Marcos I e II, por lâmpadas de LED, garantindo visibilidade aos motoristas e pedestres; Indicação nº 161, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a instalação de lombofaixas nas entradas utilizadas pelos alunos das escolas estaduais localizadas no município; Indicação nº 162, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, com o objetivo de instalar uma placa de sinalização viária na Estrada Vicinal José Morales Agudo, no sentido Parapuã – Bairro Vitória Paulista, no entroncamento com a Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti, contendo a identificação do Município de Rinópolis; Indicação nº 163, de 15/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado a Eixo Concessionárias de Rodovias S.A. solicitando estudos visando a viabilidade da inclusão da estrada municipal PRP-138, no trecho compreendido entre a Rodovia SP-294, a Comandante João Ribeiro de Barros até a divisa com o Município de Bastos, trecho esse de aproximadamente 7 quilômetros de extensão, no programa de recuperação de pavimento, fresagem e recomposição, além de serviços pontuais como tapa-buracos, bem como atendimento de emergência em caso de acidentes; Indicação nº 164, de 15/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de transformar a área rural do Distrito Industrial localizado no inicio da PRP-154, em área urbana; Requerimento nº 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submissão à deliberação do Plenário desta Casa de Leis da presente justificativa de ausência à sessão ordinária agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6º, § 3º, alínea “a”, item 4, combinado com o artigo 8º, ambos do Regimento Interno; Requerimento nº 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andréia Maria Silva Duarte, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande importância dos profissionais que auxiliam os médicos no dia a dia nos cuidados com a saúde da população; Requerimento de Urgência Especial nº 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 16 de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente, e dá outras providências”; Ofício número 042/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 06 de maio de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de abril de 2025; Ofício datado de 06 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 101 a 118/2025; Ofício datado de 08 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 119 a 130 e 134 a 147/2025; Ofício número 133/2025 – GP, de 16 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 16/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 16 de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, na sequência, prestou esclarecimentos sobre emendar parlamentar conquistada por ela que não teve a possibilidade de entrar no orçamento da prefeitura, após, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos comerciantes da cidade por sempre ajudarem nas campanhas beneficentes, após, se solidarizou à munícipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os anseios da população, após, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, prestou esclarecimentos sobre a profissão de enfermagem, suas origens, datas comemorativas e o bom desempenho dos profissionais da área, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre encontro com o Deputado Estadual Danilo Campetti na Câmara de Parapuã, e teceu comentários sobre visitas como vereador, buscando o melhor para a cidade, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, teceu comentários sobre evento beneficente da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz, que angariou fundos para assistir seus pacientes e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, em sequência, explanou sobre questões sociais do município, destacando o trabalho social do ex-vereador Wellington Pneu, em seguida, destacou fatos do esporte no município e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, em seguida, destacou problemas com o INSS na esfera nacional, se solidarizou com munícipes pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou com munícipes pelo falecimento de entes queridos, na sequência, explanou sobre evento da visita do Deputado Estadual Danilo Campetti em Parapuã, e a importância dessa ocasião para o desenvolvimento do município e comentou sobre emendas parlamentares oriundas desse encontro, em seguida, destacou fatos sobre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, e o problema de espera por parte dos pacientes devido a alta demanda, em sequência, destacou o trabalho da administração pública municipal e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 16 de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 16 de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submissão à deliberação do Plenário desta Casa de Leis da presente justificativa de ausência à sessão ordinária agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6º, § 3º, alínea “a”, item 4, combinado com o artigo 8º, ambos do Regimento Interno, aprovado por sete votos, tendo uma abstenção da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Requerimento nº 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andréia Maria Silva Duarte, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande importância dos profissionais que auxiliam os médicos no dia a dia nos cuidados com a saúde da população, aprovado por unanimidade. Neste momento, o Presidente passou a palavra para a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parapuã, que pediu a atenção dos colegas Vereadores e da população, para a Audiência Pública nos termos do § 4°, do art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, às 19h30, visando demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, gestão fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 1º Quadrimestre de 2025, para a qual solicitou contar com a indispensável participação de todos os colegas Vereadores, bem como da participação da população. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezenove dias do mês de maio de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa