Ata da nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dois de junho de 2025. Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da oitava Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia 19 de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 165, de 28/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências junto ao Setor Competente da Administração, para a instalação de uma lombofaixa na Rua Sergipe, entre a Rua Paraíba e Av. São Paulo; Indicação nº 166, de 28/05/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, para que determine ao Setor Competente da Administração a análise da viabilidade de instituir o pagamento de diárias aos motoristas do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã que realizam transporte de munícipes para atividades de interesse coletivo; Indicação nº 167, de 28/05/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, para que determine ao Departamento de Saúde do Município a realização de estudo técnico com o objetivo de promover adequações nos atendimentos realizados pelas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), visando sanar os desencontros e falhas atualmente identificados no atendimento à população; Indicação nº 168, de 28/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando que determine ao Setor Competente da Administração a realização de melhorias no parque infantil localizado no Centro Comunitário Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indicação nº 170, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido para que sejam realizadas gestões junto ao Setor Competente a fim de avaliar a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos residenciais Jardim São Francisco, Jardim Santo Antônio, Jardim São Vicente, entre outros residenciais nos locais onde ainda não houver essa tecnologia instalada; Indicação nº 171, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administração, se estude a possibilidade de aquisição de uma Máquina de Triturar Entulhos, para suprir as necessidades da municipalidade; Indicação nº 172, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua 2 na altura do nº 50, no Residencial Alphaville; Indicação nº 173, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Porto Alegre, altura do número 1382; Indicação nº 174, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da poda das árvores e vegetação no Cemitério Municipal; Indicação nº 175, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja estudada a viabilidade da instalação de iluminação pública no pontilhão de acesso à SP-294, contemplando especialmente os trilhos da ferrovia e o lado da Avenida São Paulo; Indicação nº 176, de 28/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as providências necessárias visando à oferta de alimentação aos pacientes transportados para tratamento fora do município, em conformidade com a legislação vigente do Sistema Único de Saúde – SUS; Indicação nº 177, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Excelentíssimo Senhor Rogney Mauricio Temporim, estudos e gestões que se fizerem necessárias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisição de um veículo oficial para uso da Câmara Municipal de Parapuã e seus representantes; Indicação nº 178, de 29/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Parapuã, solicitando estudos objetivando à instalação de sistema de canalização e guias adequadas para condução das águas pluviais até o córrego próximo; ou à realização de nivelamento da pavimentação, de modo a garantir o escoamento correto da água da chuva; Indicação nº 179, de 29/05/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja incluída como rotina dos serviços de limpeza e manutenção do município os jardins das Escolas Professora Maria Helena Basso Antunes e Escola Estadual de Parapuã, com frequência mínima bimestral (a cada dois meses); Indicação nº 180, de 29/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à reinstalação de placa no campo de Futebol do Bairro Vila Santa Helena, constando “Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico”; Indicação nº 181, de 29/05/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto à Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de estender o horário de funcionamento das unidades da estratégia de saúde da família ESFs, até às 19 horas, sendo realizado o rodizio entre as quatro unidades existentes no município, de forma que cada unidade trabalhe no horário especial durante o mês a cada três meses, e ou que seja destinado a todas as unidades, um dia especifico da semana; Indicação nº 182, de 30/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da criação de projetos de costura criativa, trabalhos de costura que exploram a criatividade, combinando cores, estampas, tecidos e técnicas para criar peças únicas e originais; Indicação nº 183, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja visto a possibilidade junto ao Departamento Municipal de Saúde, para que providencie o mais breve possível, as cirurgias de catarata aos pacientes que estão a anos aguardando a fila do SUS; Projeto de Lei do Legislativo nº 08 de 28 de maio de 2025, que “Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Município de Parapuã e estabelece penalidades para quem maltratar animais”; Requerimento de Urgência Especial nº 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 26 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com entidade”; Requerimento de Urgência Especial nº 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 30 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educação Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”; Ofício datado de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 149 a 164/2025; Ofício número 139/2025 – GP, de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 17/2025; Ofício número 140/2025 – GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 18/2025; Ofício número 141/2025 – GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 19/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 17 de 21 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de material para modernização da Base Operacional da Polícia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tupã/SP, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 26 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar termo de colaboração com entidade”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 30 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educação Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, na sequência, teceu comentários sobre recente viagem à Brasília, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao município, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre recente viagem à Brasília, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao município, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os anseios da população, após, teceu comentários sobre recente viagem à Brasília, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao município, em seguida convidou os vereadores e população para inauguração do “Espaço Florescer” no dia 06 de junho às oito horas da manhã e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, teceu comentários sobre recente viagem à Brasília, para angariar recursos ao município, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre recente viagem à Brasília, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao município, após, comentou sobre eventos políticos na região, em sequência elogiou e parabenizou a atuação do Presidente da Câmara, Rogney, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, teceu comentários sobre as proposituras dos vereadores e viagens para angariar recursos, destacando a importância desse trabalho por parte dos parlamentares, em seguida, se colocou à disposição de todos e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, destacou problemas em legalização de residências no município, em seguida, parabenizou os vereadores que viajam buscando recursos para o município e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre recente viagem à Brasília, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao município, após, destacou eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Parapuã, parabenizando o Prefeito Milton e secretários pelas ações, em seguida, teceu comentários sobre problemas com residências do município, e quais soluções estão sendo tomadas, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, na sequência,  se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 26 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com entidade”, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urgência Especial nº 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 30 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educação Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 26 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com entidade”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 30 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educação Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dois dias do mês de junho de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa