Ata da décima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezesseis de junho de 2025. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da nona Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dois de junho de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 184, de 06/06/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade com vistas à ampliação das faixas amarelas de sinalização nas guias, no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida Pernambuco. Indicação nº 185, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de duas canaletas para o escoamento de água, na Rua Piauí, uma na esquina com a Porto Alegre e outra na esquina com a Rua Cuiabá. Indicação nº 186, de 06/06/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que determine ao Setor Competente da Administração a realização de estudo e posterior execução de sinalização de trânsito vertical e horizontal, identificação das ruas, bem como a devida pintura de solo no residencial Jardim São Marcos II, com o objetivo de reforçar a segurança, bem como identificar o local. Indicação nº 188, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Pará até o trevo que dá acesso à SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indicação nº 189, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que junto ao Setor Competente da Administração, estude a possibilidade de distribuição com urgência de cobertores às famílias carentes do município, bem como às pessoas em situação de rua, diante da chegada do período de frio intenso. Indicação nº 190, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manutenção na Rua Belo Horizonte, nas imediações do Cemitério Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais. Indicação nº 191, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que adote providências no sentido de fazer constar no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Projeto Cãominhada”. Indicação nº 192, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja feita a capacitação dos servidores municipais das áreas da saúde, educação e assistência social, para atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Indicação nº 193, de 11/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua Fernando de Noronha, esquina com a Rua Vitória. Indicação nº 194, de 11/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que se estude a possibilidade de contratação de profissional de Psicologia, fora do quadro permanente de servidores, com a finalidade de prestar atendimento exclusivo aos servidores públicos municipais. Indicação nº 195, de 11/06/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao setor competente da Administração, a realização de operação Tapa Buracos com urgência em diversas ruas. Indicação nº 196, de 11/06/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da indentificação com números das quadras e instalações de placas indicativas no Cemitério Municipal. Indicação nº 197, de 12/06/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a viabilidade de celebrar convênio com farmácia local, que opere também fora do horário comercial, com a finalidade de permitir aos servidores públicos municipais a aquisição de medicamentos mediante desconto em folha de pagamento. Indicação nº 198, de 12/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja realizada com a maior brevidade possível, a canalização das águas pluviais que corta a quadra 115 da Planta Geral da Cidade, localizada entre as Ruas Curitiba e Niterói. Indicação nº 199, de 13/06/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam tomadas as providências necessárias para o fechamento do portão lateral da Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena, o qual dá acesso direto ao Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico. Indicação nº 200, de 13/06/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a substituição do bebedouro de água utilizado pelas crianças na Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena. Requerimento nº 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de ofício de apoio à ADI nº 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da Câmara Municipal de Parapuã, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobrança, e requerendo a imediata conclusão do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade. Requerimento de Urgência Especial nº 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”. Requerimento de Urgência Especial nº 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal número 21 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”. Ofício número 050/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de junho de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de maio de 2025. Oficio número 55/2025, datado de 03 de junho de 2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal Rogney Mauricio Temporim, em resposta da Indicação número 177/2025, de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Ofício datado de 04 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 165 a 168, 170 /176 e 178/183/2025. Ofício número 144/2025 – GP, de 13 de junho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 20 e 21/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”. Projeto de Lei do Executivo Municipal número 21 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, na sequência, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre a presença do assessor Emerson, que trabalha junto com a Deputada Estadual Letícia Aguiar, e sobre como a Deputada vem ajudando Parapuã, e a importância dos deputados para pequenos municípios, na sequência, explanou sobre problemas com cachorros agressivos na cidade, após, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os anseios da população, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre a presença do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Letícia Aguiar, na sequência, comentou sobre sua participação e da Vereadora Márcia em evento do PL Mulher, que aconteceu em Brasília-DF, em seguida, destacou a força da mulher na política nacional, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre seus primeiros seis meses como vereador de Parapuã, com destaques para indicações ao funcionalismo público dentre outras áreas, busca por emendas parlamentares, e diversas ações sociais junto à entidades, parabenizou o Deputado Coronel Tadeu pelo bom trabalho, se colocou à disposição dos munícipes e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, agradeceu e explanou sobre a presença do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Letícia Aguiar, em seguida, explanou sobre ausência justificada da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, na sequência, explanou sobre encontro de servidores públicos de nível nacional e a câmara participou através do funcionário Fernando Vaini, em seguida, explanou sobre participação em ciclo de debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após, comentou sobre visita dos alunos da Escola Estadual de Parapuã, que realizaram perguntas aos vereadores e se inteiraram mais sobre o processo legislativo, em sequência, comentou sobre melhorias no campo de futebol da Vila Santa Helena e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, agradeceu e explanou sobre a presença do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Letícia Aguiar, após, teceu comentários sobre melhorias em estradas do município, agradeceu ao Departamento de Saúde de Parapuã, por atender os munícipes da melhor maneira possível, na sequência, teceu comentários sobre suas emendas impositivas, destinadas para o ano de 2026, em seguida, destacou o bom trabalho dos vereadores e do prefeito e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre os primeiros meses de trabalho dessa legislatura, parabenizou também o novo presidente do Rotary Club de Parapuã, a Diretora do Departamento de Saúde pelo trabalho em prol dos munícipes, em seguida, explanou e agradeceu sobre a presença do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Letícia Aguiar, agradeceu também ao Deputado Gilmaci Santos por emenda destina à cidade, na sequência, explanou sobre suas proposituras, após, parabenizou o Prefeito Milton pela boa gestão, explanou sobre sua vida pessoal, emendas impositivas de sua autoria e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial nº 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal número 21 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal número 21 de 11 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar”, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento nº 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de ofício de apoio à ADI nº 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da Câmara Municipal de Parapuã, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobrança, e requerendo a imediata conclusão do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 08 de 28 de maio de 2025, que “Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Município de Parapuã e estabelece penalidades para quem maltratar animais”, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal número 17 de 21 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de material para modernização da Base Operacional da Polícia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tupã/SP, e dá outras providências”, aprovado pela unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezesseis dias do mês de junho de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa