Ata da décima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezoito de agosto de 2025. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima primeira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia quatro de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Convite datado de 15 de agosto de 2025, do Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal – Penitenciária de Osvaldo Cruz/SP, Senhor Roberto Cristiano Turri, Cerimônia da Jornada de Cidadania, Trabalho e Renda Penitenciária de Osvaldo Cruz, que será realizada no dia 21/08/2025, a partir das 09:00 horas; Indicação nº 224, de 05/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em momento oportuno, seja atribuída denominação de logradouro público no município de Parapuã com o nome do Senhor Antonio de Sá Cardoso, carinhosamente conhecido como “Seu Totó”; Indicação nº 225, de 12/08/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de implantação de um serviço de coleta de exames laboratoriais no município, através da rede pública de saúde (SUS); Indicação nº 226, de 12/08/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implantar um programa de atividades laborais destinadas aos funcionários públicos municipais durante o expediente de trabalho; Indicação nº 227, de 12/08/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam substituídas as lousas antigas existentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino por quadros brancos, visando proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem; Indicação nº 228, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento Municipal de Saúde, que estudem a viabilidade de aquisição e fornecimento do sistema de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre para os pacientes da rede pública de saúde que necessitem de acompanhamento constante dos níveis glicêmicos; Indicação nº 229, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento Municipal de Saúde, que promovam uma ampla campanha de prevenção, conscientização, cuidados e tratamento do diabetes mellitus tipo 1 e do diabetes mellitus tipo 2; Indicação nº 231, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado à concessionária Energisa que realize medição gráfica das redes elétricas do município, tendo em vista as frequentes quedas de energia relatadas por comerciantes e munícipes, que vêm ocasionando queima de aparelhos eletrônicos, freezers e outros equipamentos; Indicação nº 232, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para determine a reforma e pintura do palco, bem como o calçamento da lateral (conforme imagem e anexo), localizado na Praça Rotary, no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indicação nº 233, de 12/08/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se faça a implantação de postes de iluminação pública, no calçamento recém-construído na Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Vitória e Paraná; Indicação nº 234, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma pista de atletismo no Estádio Municipal Afonso João Lopes, ao redor do campo, nas medidas oficiais, onde poderão ser realizados treinos e competições; Indicação nº 235, de 14/08/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapuã, as gestões e os esforços que se fizerem necessários, visando a melhoria do café servido pela municipalidade aos funcionários públicos lotados no Almoxarifado Municipal; Indicação nº 236, de 14/08/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilhão, na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposição de trechos da vicinal que estão com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e segurança da via; Indicação nº 237, de 14/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Administração, no sentido de viabilizar a disponibilização de um espaço público amplo e adequado para o funcionamento das academias de Jiu-Jitsu, Kung Fu, Capoeira e Muay Thai, bem como a implementação de medidas de incentivo e apoio aos mestres e professores dessas modalidades; Indicação nº 238, de 14/08/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Rio Grande do Sul, altura do número 1320, no Residencial Jardim Santo Antônio; Indicação nº 239, de 14/08/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência, dois obstáculos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro Córrego Seco, um na altura da propriedade Estância Asa Branca e o outro 500 metros após, próximo ao ponto de ônibus já existente no local; Indicação nº 240, de 14/08/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja avaliada a viabilidade da implantação de uma academia ao ar livre e de um parque infantil no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Ceará, esquina com a Rua Aracaju; Indicação nº 241, de 14/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de reajuste do valor do benefício de Aluguel Social concedido às famílias em situação de vulnerabilidade no município; Indicação nº 242, de 14/08/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Natal na altura do nº 1615, no Residencial Jardim Santo Antônio; Moção nº 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, Moção de Aplauso, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela atenção e trabalho desenvolvido junto a comunidade católica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fiéis da Paróquia Imaculada Conceição de Parapuã; Moção nº 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso, aos membros da Estação de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso município, e em toda região, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratidão pela brilhante atuação nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e competência; Moção nº 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, Moção de Aplauso, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidadão exemplo de dedicação à família e ao trabalho, frente à Fábrica de Carrocerias Parapuã, levando o nome de nossa cidade, para todo o brasil; Ofício número 069/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 04 de agosto de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de julho de 2025; Ofício datado de 07 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 201 a 223/2025; Ofício número 183/2025 – GP, de 14 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 11 e 23/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 11 de 03 de abril de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parapuã, para o período de 2026 a 2029”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 23 de 30 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre questões pessoais e críticas infundadas sobre suas funções representando o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde) e de vereadora, destacando o bom trabalho dos vereadores em Parapuã e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se solidarizou as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores, em sequência, se solidarizou aos munícipes que recentemente perderam entes queridos e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores em especial, na busca de emendas parlamentares, e comentou sobre críticas infundadas realizadas por pessoas sem esclarecimento, em sequência, destacou o bom trabalho dos secretários municipais em prol Parapuã, após, se solidarizou aos munícipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou aos munícipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou aos munícipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, na sequência, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população, em seguida, teceu comentários sobre a administração municipal, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, se solidarizou aos munícipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, explanou sobre eventos junto com deputados, e a importância das emendas parlamentares para o município, após, teceu comentários sobre o trabalho dos vereadores que buscam as emendas parlamentares junto aos deputados, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitava oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, na sequência, se solidarizou aos munícipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, compadeceu-se as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores junto aos munícipes, após, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia, destacando o bom trabalho dos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses do município, na sequência, se solidarizou aos munícipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, agradeceu ao funcionário da  Câmara Municipal Welquer Barivieira pelo bom trabalho realizado muitas vezes fora de sua área de atuação, visando contribuir com o legislativo parapuense, agradeceu também à funcionários da Prefeitura Municipal, e ao munícipe Dênis, que trabalha sempre em eventos de munícipes, destacou trabalhos do executivo municipal, em especial na área da saúde, na sequência, comentou sobre o setor da educação e de inaugurações próximas, após, se despediu; Antes do encerramento do expediente, na qualidade de Líder de partido com representação nesta Casa de Leis, o Vereador Donizete André Luiz Molina, com fundamento no artigo 51, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parapuã, fez uso da palavra para registrar e enaltecer a conquista de relevante recurso, viabilizado por intermédio do Deputado Dirceu Dalben, destinado à aquisição de uma máquina de terraplenagem “pá carregadeira”. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Moção nº 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Moção de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de São Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, além de agradecer pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerce suas funções no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Município de Parapuã, aprovado por unanimidade; Moção nº 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Moção de Aplauso, à Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedicação vai além da técnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajetória de impacto e inspiração, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 31 de 1º de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a autorização do município de Parapuã firmar convênio com a Receita Federal do Brasil, para a adesão à nota fiscal de serviço eletrônico de padrão nacional, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Antes de encerrar esta sessão, o Presidente da Câmara Municipal, Rogney Mauricio Temporim, convidou toda população: Na próxima sexta-feira, dia 22 de agosto, às 18 horas, esta Casa de Leis sediará a Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2026, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Será uma oportunidade valiosa para que os moradores de Parapuã e da região possam apresentar suas demandas e prioridades diretamente aos representantes do Governo do Estado. Por isso, convido toda a comunidade a participar ativamente desse momento de escuta e construção coletiva. A presença de todos é fundamental para que nossa cidade seja ouvida e contemplada nas políticas públicas estaduais. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezoito dias do mês de agosto de 2025.

Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa