Ata da décima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia quinze de setembro de 2025. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima terceira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia primeiro de setembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício Eixo/SP, datado de 11 de setembro de 2025 do Diretor de Relações Institucionais Marcos Mauricio Chitolina de Goes, em resposta da Indicação número 163/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins; Indicação nº 259, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asfáltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154; Indicação nº 260, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Vicinal Prefeito José Morales Agudo na esquina com a Rua São Vicente; Indicação nº 261, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asfáltico em todas as ruas do Bairro Nova Parapuã, bem como a instalação de placas de identificação com os nomes das vias públicas daquele bairro; Indicação nº 262, de 09/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura de uma faixa de pedestres ao lado da saída lateral do Terminal Rodoviário, bem como a implantação de faixas de pedestres no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua Sergipe; Indicação nº 263, de 09/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida São Paulo, na altura do número 594, em frente à igreja existente no local; Indicação nº 264, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade às recepcionistas que atuam nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município; Indicação nº 265, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam tomadas as providências necessárias visando à reforma e revitalização dos banheiros públicos da Praça da Matriz, bem como a reposição constante de produtos de limpeza e higiene, como papel higiênico, sabonete, papel toalha, entre outros produtos de limpeza; Indicação nº 266, de 09/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade da adequação dos obstáculos (lombadas) existentes no Bairro Córrego Rico, nas proximidades da escola e do bar local, bem como a instalação de placas de sinalização de trânsito, especialmente placas com a indicação "Reduza a Velocidade", visando à segurança dos moradores e transeuntes; Indicação nº 267, de 09/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de fornecer uniformes padronizados aos Vigias Municipais; Indicação nº 268, de 10/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Pará, no Bairro Vila Santa Helena; Indicação nº 269, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um sistema de irrigação, ou que seja feita a irrigação por outro meio periodicamente, na área verde localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indicação nº 270, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de pavimentação asfáltica com a instalação de guias e sarjetas no trecho final da Rua Amapá, localizada no bairro Vista Alegre; Indicação nº 271, de 11/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de revisar a tabela anexa à Lei Complementar nº 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, com o objetivo de reduzir os valores atualmente cobrados da população, especialmente das famílias de baixa renda e pequenos comércios locais; Indicação nº 272, de 11/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus na Avenida São Paulo, esquina com a Rua Curitiba; Indicação nº 273, de 10/09/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de um portão de correr fechado ou manutenção periódica da quadra do clube da piscina, solicito providências quanto à conservação da quadra do clube da piscina, que vem sofrendo com a entrada constante de areia proveniente da parte superior; Indicação nº 274, de 10/09/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de lixeiras com separação de resíduos recicláveis e orgânicos, distribuídas em pontos estratégicos da Arena de Futebol Society, localizada no loteamento Jardim São Vicente, bem como a instalação de um bebedouro de água potável, que esteja devidamente protegido por compartimento trancado com chave; Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 11 de setembro de 2025. Que “Institui a inclusão de aulas de língua brasileira de sinais – libras no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Parapuã e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que “confere título de cidadão parapuense ao Excelentíssimo Senhor Dirceu Dalben”; Ofício número 086/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 1º de setembro de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de agosto de 2025; Ofício datado de 02 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 224 a 229, 232/242/2025; Ofício datado de 09 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 243, 245 a 258/2025; Ofício número 215/2025 – GP, de 11 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 34/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 34 de 11 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras disposições”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, após, explanou sobre recente conquista de um veículo para a municipalidade através do Deputado Rogério Santos, intermediado por ela e pelo Vereador Rogney, destacando a importância dessa conquista, na sequência, se solidarizou com famílias parapuenses pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, a Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre reformas e adequações de estradas pertencentes ao município, destacando o bom trabalho realizado pelo Executivo Municipal e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, na sequência, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras e de outros vereadores, sempre de encontro com os interesses da população, após, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, lamentou pelo falecimento de um ente querido, destacando o papel fundamental dessa avó em sua vida, em seguida, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou com famílias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, em seguida, destacou a visita do assessor do Deputado Tomé Abduch, e de como trará emendas importantes ao município, na sequência, destacou o bom trabalho do Executivo Municipal com obras e eventos, salientando também o bom trabalho do Legislativo e a importância dessa harmonia para Parapuã, comentou também sobre eventos beneficentes, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre recente conquista de um veículo para a municipalidade através do Deputado Rogério Santos, intermediado por ele e a Vereadora Mariane, além de outras conquistas como emendas parlamentares do referido deputado, em sequência, explanou sobre o cenário nacional da INSS, após, explanou sobre melhorias na cidade como rejunte asfáltico e guias e sarjetas realizadas pela Prefeitura Municipal, teceu comentários também sobre a sinalização de trânsito e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Moção nº 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso a Presidente e Voluntárias da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, pelo brilhante e incansável trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de câncer residentes no nosso Município, uma singela e justa homenagem àqueles que não se abatem diante dos obstáculos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 11 de 03 de abril de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parapuã, para o período de 2026 a 2029”. Aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 23 de 30 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”, aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade. Neste momento o Presidente da Câmara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Como presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Parapuã convido os vereadores e a população parapuense para Audiência Pública, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 19:30 horas, visando demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, gestão fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 2º Quadrimestre de 2025, para as quais solicito contar com a indispensável participação de todos os colegas Vereadores, bem como da participação da população. A presença da população é fundamental para a avaliação da situação econômico-financeira da Administração Pública, e conhecimento dos investimentos dos recursos públicos, e os percentuais e valores que foram empregados em saúde, educação, gastos com pessoal e outras informações, visando o melhor para o nosso Município e para a população. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos quinze dias do mês de setembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa