Ata da décima quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia seis de outubro de 2025. Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão as atas das reuniões anteriores, ata da décima quarta sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2025 e ata da segunda sessão Extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 2025, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 275, de 29/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niterói, no trecho compreendido entre as Ruas Piauí e Rio Grande do Norte; Indicação nº 276, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Florianópolis na altura do nº 522; Indicação nº 277, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Natal, mais precisamente entre as Ruas Paraná e Santa Catarina; Indicação nº 278, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Ceará, altura do nº 687, entre a Rua Vitória e Avenida Pernambuco; Indicação nº 279, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de uma lombofaixa (faixa de pedestres elevada) em frente ao portão de acesso do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico; Indicação nº 280, de 30/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urgência a poda das árvores localizadas nas laterais das estradas PRP-050 e PRP-060; Indicação nº 281, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as medidas necessárias para colocar em funcionamento o gerador de energia instalado no Centro de Saúde Gilberto Miranda Cabral; Indicação nº 282, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Porto Alegre na altura do nº 530; Indicação nº 283, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para implantação de faixas de pedestres ao longo de toda a extensão da Marginal Makoto Hoshino; Indicação nº 284, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Vicinal Prefeito José Morales Agudo na esquina com a Rua Ribeirão Preto; Indicação nº 285, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da atualização dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) nas placas de identificação de logradouros públicos onde essa informação já conste, tendo em vista a recente reorganização dos CEPs no Município; Indicação nº 286, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de Treinamento de Trânsito, para Usuários de Bicicletas Elétricas; Indicação nº 287, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a implantação de uma lixeira comunitária no Conjunto Habitacional Pôr do Sol, com o objetivo de disciplinar o descarte de resíduos sólidos por parte dos moradores; Indicação nº 288, de 30/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Rio Grande do Sul, antes da curva próxima ao início da Vicinal PRP-050, que liga Parapuã ao Bairro Lagoa Azul; Indicação nº 289, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que sejam envidados esforços, em parceria com a empresa Sabesp, para que seja avaliada a viabilidade técnica e operacional da instalação de rede de abastecimento de água potável e rede coletora de esgoto sanitário nas empresas situadas ao longo da PRP-154; Indicação nº 290, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão de uso ou doação de um terreno pertencente ao patrimônio do Município para a empresa do Senhor Alexsandro Portuguesa da Cunha, conforme pedido protocolado na Prefeitura; Indicação nº 291, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento real ao salário base dos servidores públicos municipal, por ocasião da data-base de 2026; Indicação nº 292, de 1º/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de avaliar a viabilidade de ampliação temporária do horário de funcionamento das Unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESFs), bem como do atendimento da farmácia do Centro de Saúde, mediante a concessão de horas extras aos servidores, enquanto perdurar o atual cenário de aumento de casos de síndromes gripais e infecções respiratórias; Indicação nº 293, de 1º/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto com a Secretaria Municipal de Saúde e a direção da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, a possibilidade de ampliar o repasse de recursos financeiros à entidade, visando viabilizar a contratação de mais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atendimento à população; Indicação nº 294, de 1º/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Émerson Bonfim Fernandes Laroca Conte, Provedor da Santa Casa de Misericórdia, bem como à Administração da instituição, para que avaliem a possibilidade de contratação de mais um médico e de uma equipe adicional de enfermagem, com o objetivo de reforçar o atendimento nos casos de urgência e emergência; Indicação nº 295, de 1º/09/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio do setor competente, estude a possibilidade de instalar um reservatório de água (tipo caixa d’água) no campo de futebol do bairro Vitória Paulista, a fim de atender às necessidades de irrigação do gramado e demais usos pertinentes ao local; Indicação nº 296, de 1º/09/2025, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de iluminação no Campo de Futebol Francisco José da Silva – “Chico Tabaco”, a fim de atender aos usuários que frequentam o local para a prática esportiva e manutenção do espaço; Requerimento nº 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Centro de Zoonoses do Município; Requerimento nº 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a Brigada de Incêndio do Município de Parapuã; Moção nº 11/2025, de 1º de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas inúmeras contribuições prestadas ao Município, por sua liderança junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constrói com dedicação e trabalho; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 35 de 11 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Parapuã/SP, para o exercício de 2026”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre seu trabalho na política e de outros parentes que também fizeram parte da política local, após, destacou pedidos pessoais de munícipes e falta de educação de alguns, explanou também sobre evento da AMNAP Associação dos Municipios da Nova Alta Paulista, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, após, destacou e convidou a população para eventos alusivos à prevenção do câncer “outubro rosa”, destacou eventos na área social do município e, se despediu;  Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre questões da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, citando números de atendimentos, internações entre outros no decorrer do presente ano, e de como o excesso de atendimentos tem prejudicado a rotina da entidade, após, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre a importância da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e de como os políticos fazem um trabalho relevante para manter a instituição, após, destacou problemas no setor da saúde devido ao excesso de demanda, em seguida, parabenizou esportistas que participam da corrida de rua pelo município, parabenizou também atletas do futebol infantil, dentre outras modalidades, na sequência, destacou cursos ministrado pelo Governo do Estado e Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, parabenizou a união dos vereadores parapuenses, destacando entrega de “pá Carregadeira” ao município e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, em seguida, agradeceu ao Chefe do Poder Executivo, pela facilidade ao acesso e ao diálogo, para as demandas do município, em sequência, agradeceu ao Departamento de Almoxarifado por também atender prontamente os pedidos dos vereadores que são oriundos da população, dentre outros setores que também fazem esse trabalho junto aos representantes do legislativo, teceu comentários sobre o trabalho realizado pelos vereadores, destacando o desempenho desta Casa de Leis, em seguida, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu ao Prefeito Milton e o Deputado Estadual Gilmaci Santos por atenderem as demandas do município, em seguida, parabenizou e agradeceu ao Deputado Estadual Danilo Campetti padrinho da “Carreta Caminho da Capacitação” que esteve em Parapuã, e através de suas emendas está sempre ajudando o município, em sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, após convidou a população para evento político na cidade de Adamantina-SP e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre proposituras dos vereadores para sanar demandas do município, em seguida, agradeceu e comentou sobre evento de entrega de viaturas através do Governo do Estado de São Paulo à Polícia Militar, na sequência, agradeceu ao Prefeito Milton pela recente aquisição de um triturador de galhos que contribuirá muito para os serviços da municipalidade, após, explanou sobre a coleta seletiva do lixo e de como a conscientização da população é fundamental para o sucesso dessa medida, na sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e após breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Centro de Zoonoses do Município, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a Brigada de Incêndio do Município de Parapuã, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 34 de 11 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras disposições”, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que “confere título de cidadão parapuense ao Excelentíssimo Senhor Dirceu Dalben”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 11 de 03 de abril de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parapuã, para o período de 2026 a 2029”, aprovado em segundo turno de discussão e votação por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 23 de 30 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”, aprovado em segundo turno de discussão e votação por unanimidade. Neste momento o Presidente da Câmara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parapuã convido a população parapuense para a Audiência Pública, que será realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 19:00 horas, na Sala das Sessões “Raul Cassebe” da Câmara Municipal de Parapuã, com objetivo de assegurar a transparência durante a fase de discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, do Município de Parapuã; A presença da população é fundamental para a discussão do orçamento público, e conhecimento de onde serão investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administração municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos seis dias do mês de outubro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa