Ata da décima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte de outubro de 2025. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima quinta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia seis de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Requerimento de Urgência Especial nº 21/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 37 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; Requerimento de Urgência Especial nº 22/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 38 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 15 de outubro de 2025. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia aos contribuintes com débitos tributários e não tributários no Município de Parapuã”; Ofício datado de 26 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 259 a 274/2025; Ofício datado de 26 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 275 a 293, 295 e 296/2025; Ofício número 101/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 1º de outubro de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de setembro de 2025; Ofício número 232/2025 – GP, de 14 de outubro de 2025, do Executivo Municipal, comunicando Proposta número 041189/2025 – TransfereGov Programa Minha Casa, Minha Vida, (Construção de 20 Unidades Habitacionais no Município de Parapuã); Ofício do Executivo Municipal, de 14 de outubro de 2025, em resposta ao Requerimento nº 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Ofício número 233/2025 – GP, de 17 de outubro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 37 e 38/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 37 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 38 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: neste momento o Vereador Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, afirmou que não houve oradores inscritos para uso da palavra. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 21/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 37 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urgência Especial nº 22/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 38 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 37 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 38 de 16 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Moção nº 11/2025, de 1º de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas inúmeras contribuições prestadas ao Município, por sua liderança junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constrói com dedicação e trabalho, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 35 de 11 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Parapuã/SP, para o exercício de 2026”, aprovado por unanimidade em primeiro turno de discussão e votação. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte dias do mês de outubro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa