Ata da décima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia três de novembro de 2025. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima sexta sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram apresentados os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 297, de 15/10/2025, das Vereadoras Andréia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de cobertura no espaço destinado às atividades físicas da Creche Pequeno Príncipe; Indicação nº 298, de 15/10/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de pintura e manutenção dos obstáculos urbanos em todas as vias da cidade; Indicação nº 299, de 15/10/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura das guias, sarjetas e faixas de pedestres ao longo da Avenida São Paulo; Indicação nº 300, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de banheiros públicos, masculino e feminino, na Praça Rotary, localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indicação nº 301, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar as áreas verdes situadas nos bairros Jardim São Francisco, Santo Antônio e São Vicente, que estão interligadas, para a instalação de equipamentos de lazer e convivência ao ar livre, como uma pista de caminhada ao longo das calçadas, aparelhos de ginástica, bancos e mesas com tabuleiros de jogos (dama, xadrez, entre outros); Indicação nº 302, de 15/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de coberturas nas entradas principais de acesso das Creches Escolas Pequeno Príncipe e Crescendo e Aprendendo; Indicação nº 303, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de enviar para esta Câmara Municipal projeto de lei alterando o art. 179 da Lei Municipal nº 1.747/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã, a fim de estabelecer que o servidor com 40 (quarenta) anos de efetivo exercício fará jus a um adicional de 45% sobre sua remuneração, a título de reconhecimento pelo tempo de serviço público prestado; Indicação nº 304, de 15/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua Alcides Cimitan, esquina com Rua Santo Antonio; Indicação nº 305, de 29/10/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Macapá, altura do nº 50; Indicação nº 306, de 29/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a ampliação e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Praça da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Indicação nº 307, de 29/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de duas canaletas para o escoamento de água, sendo uma na Rua Vicente Casemiro Morales, esquina com a Rua Santo Antonio e outra na Rua Alcides Cimitan com a Rua Adalberto Vieira de Souza; Indicação nº 308, de 15/10/2025, das Vereadoras Andréia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de realizar melhorias nas dependências da Rodoviária Municipal de Parapuã, como a realização de manutenção na área destinada aos táxis, uma vez que algumas telhas estão soltas, bem como a substituição da televisão atualmente instalada, que se encontra sem funcionamento, por um novo aparelho, oferecendo aos passageiros uma opção de distração; Indicação nº 309, de 30/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Pernambuco, entre as ruas Maranhão e Ceará; Indicação nº 310, de 30/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de criar e instituir um Programa Municipal de Assistência Ortodôntica Gratuita para crianças e adolescentes carentes do Município, devidamente cadastrado nos programas sociais, que necessite de tratamento ortodôntico, incluindo a avaliação, a instalação e a manutenção dos aparelhos; Indicação nº 311, de 30/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Ortiz Hidalgo e a Rua Santo Antônio; Indicação nº 312, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com Rua Florianópolis; Indicação nº 313, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de um bicicletário nas proximidades do Supermercado Santo Antônio; Indicação nº 314, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a mudança das entradas dos banheiros públicos da Praça da Matriz, de forma que o acesso masculino fique em um lado e o feminino em outro, visando maior segurança aos usuários; Ofício do Executivo Municipal, de 24 de outubro de 2025, em resposta ao Requerimento nº 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Ofício número 238/2025 – GP, de 03 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 39/2025; Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 23 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e repartições públicas no município de Parapuã, e dá outras providências”; Requerimento de Urgência Especial nº 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 39 de 31 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo público de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 39 de 31 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo público de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida,  se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, teceu comentários sobre sua recuperação de um grave problema de saúde, parabenizou o Prefeito Milton por seu aniversário e trabalho que vem realizando no Executivo Municipal, após, comentou sobre eventos beneficentes no município que são de grande valia às entidades, destacou o papel dos deputados junto ao município com emendas parlamentares e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses dos munícipes, após, destacou recursos conquistados pelo Executivo Municipal, em especial para um novo centro de fisioterapia e hidroterapia, em seguida, destacou eventos beneficentes do município, que são essenciais para as entidades, na sequência, explanou sobre viagens dos vereadores buscando recursos para Parapuã, após, explanou sobre suas proposituras, na sequência, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, a Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se solidarizou e teceu comentários sobre o falecimento de personalidade da região, o locutor “Pereirinha”, na sequência, se colocou a disposição dos vereadores para ajudar no que for possível e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, na sequência, agradeceu ao Deputado Capitão Augusto por emenda de cem mil reais à área da saúde do município, destacou e agradeceu ao Prefeito Milton pelo almoço do Dia do Funcionário Público e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre obras e conquistas da municipalidade, e indicações de sua autoria atendidas pelo Poder Executivo, na sequência, se solidarizou e teceu comentários sobre o falecimento de personalidade da região, o locutor “Pereirinha”, solicitou um minuto de silêncio devido ao luto, respeitado por todos presentes no local e, se despediu; Sétima oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, agradeceu a Deputada Estadual Valéria Bolsonaro por destinar emenda ao município à área da saúde e sobre a importância dessa emenda para as mulheres, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e após breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 39, de 31 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo público de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 39, de 31 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo público de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 15 de outubro de 2025. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia aos contribuintes com débitos tributários e não tributários no Município de Parapuã”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 35 de 11 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Parapuã/SP, para o exercício de 2026”, aprovado por unanimidade, em segundo turno de discussão e votação. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos três dias do mês de novembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa