Ata da décima oitava Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezessete de novembro de 2025. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima oitava Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da terceira Sessão Extraordinária do exercício, realizada no dia dez de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 315, de 10/11/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Padre Cido, altura do número 90, no Jardim São Marcos I; Indicação nº 316, de 12/11/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Vitória na altura do nº 41; Indicação nº 317, de 12/11/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja estudada a possibilidade de denominar as ruas do novo conjunto habitacional a ser construído no município, com nomes dos ex-vereadores desta Casa Legislativa já falecidos, como forma de justa homenagem aos relevantes serviços prestados à comunidade parapuense; Indicação nº 318, de 12/11/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do nº 75, no residencial Jardim São Marcos; Indicação nº 319, de 13/11/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade da construção de galeria de águas pluviais na Avenida Pernambuco, no trecho compreendido do Centro Comunitário Ariovaldo Aparecido Cavicchio até o Supermercado Casa Aliança; Indicação nº 320, de 13/11/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instalação de sonorizadores e placas de sinalização indicando velocidade máxima de 50 km/h nos dois sentidos da Estrada da Negrinha, que dá acesso à Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), especialmente nas imediações do Sítio Bom Jesus; Indicação nº 321, de 12/11/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade de isenção da taxa de utilização de espaço público para os feirantes residentes em Parapuã que participam das feiras municipais realizadas aos sábados e quartas-feiras; Indicação nº 322, de 12/11/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao responsável legal pela linha férrea, para que faça urgente a capina do mato que já tomou conta dos trilhos da linha férrea no trecho urbano da nossa cidade; Indicação nº 323, de 13/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã; Indicação nº 324, de 13/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instalação de grades de proteção em todos os bueiros localizados no Loteamento Jardim São Marcos I, com atenção especial à Rua Salvador Raphael Rico; Indicação nº 325, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a “Cesta de Natal” doada no final do ano aos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, seja transformada em uma gratificação natalina (em dinheiro), no valor aproximado do custo de cada cesta; Indicação nº 326, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja liberado o espaço situado em frente e nas imediações do Recinto Municipal de Eventos, durante o final de semana em que ocorrer a programação do rodeio, para a instalação de barracas e estruturas temporárias de empreendedores locais; Indicação nº 327, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de que seja incluída na programação oficial da Festa do Peão, que será realizada no próximo mês em nosso município, uma ação denominada “Hora Silenciosa”, a ser promovida em um dos dias do evento, no período da manhã ou da tarde, voltada especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial; Requerimento nº 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Programa Bolsa Família no Município de Parapuã; Moção nº 12/2025, de 13 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, Moção de Aplauso, à Senhorita Ana Luíza Zacarias Auad, por sua inspiradora e bem-sucedida carreira, que demonstra que o talento, a disciplina e o amor pelas origens podem levar o nome de Parapuã ao mais alto patamar internacional; Ofício número 113/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 04 de novembro de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de outubro de 2025; Ofício do Executivo Municipal, de 07 de novembro de 2025, em resposta ao Requerimento nº 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Legislativo nº 15, de 14 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP - 342, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, teceu comentários sobre aprovação do Projeto de Lei Complementar 49/2025 pela ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que extingue a Fundação para Remédio Popular, e detalhou o risco e problemas de tal projeto aprovado, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre recente viagem à cidade de São Paulo para realizar parcerias com deputados e trazer mais recursos para o município, parabenizou e destacou o trabalho das Deputadas Valéria Bolsonaro e Rosana Vale e recursos destinados ao município por elas, em seguida, comentou sobre a importância do trabalho dos vereadores e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, após, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas indicações, sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, prestou esclarecimentos para os funcionários públicos municipais, sobre boatos com inverdades a respeito de seus direitos trabalhistas, em seguida, parabenizou e destacou a atual administração municipal pelas obras, eventos e inovações proporcionadas por essa gestão, em sequência, convidou todos para as festividades de final de ano, após, destacou o empenho e bom trabalho do Deputado Danilo Campetti pelo município de Parapuã e região e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Programa Bolsa Família no Município de Parapuã, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 23 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e repartições públicas no município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezessete dias do mês de novembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa