ORDEM DO DIA
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2025


Requerimento de Urgência Especial nº 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 13 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 13 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Requerimento nº 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informações da CIP – Contribuição de Iluminação Pública.

Projeto de Lei do Legislativo número 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que “Institui a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no âmbito do Município de Parapuã e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03 de 30 de janeiro de 2025, que “Declara de interesse público o imóvel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação judicial ou amigável, incorporando-o ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 04 de 30 de janeiro de 2025, que “Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.225, de 08 de junho de 2005, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 31 de janeiro de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Parapuã, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 06 de 03 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências”.