ORDEM DO DIA
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2025


Requerimento nº 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Programa Bolsa Família no Município de Parapuã.

Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 23 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e repartições públicas no município de Parapuã, e dá outras providências”.