RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/02/2025.

Indicação nº 01, de 29/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado um serviço de irrigação constante na Praça da Matriz.
 
Indicação nº 02, de 29/01/2025, do Vereador Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instalação de aparelhos de ar-condicionado no CCI “Centro de Convivência do Idoso”, localizado ao lado do Centro Comunitário de Parapuã.
	
Indicação nº 03, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o calçamento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias.

Indicação nº 04, de 29/01/2025, do Vereador Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de voltar os dois sentidos de tráfego na Marginal Casul, precisamente entre a Madeireira Santini e empresa Sollis Terraplenagem.

Indicação nº 05, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao responsável legal pela linha férrea, para que faça urgente a capina do mato que já tomou conta dos trilhos da linha férrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Taquaritinga, Travessa Ferroban, e Rua Aracaju.

Indicação nº 06, de 29/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Pará e Maranhão, na altura do número 54, ao lado do portão lateral da EMEF Vila Santa Helena.

Indicação nº 07, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Sergipe esquina com a Rua Santa Catarina.

Indicação nº 08, de 29/01/2025, do Vereador Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de parceria/convênio com a Penitenciária de Osvaldo Cruz para contratação de mão de obra de seus internos para a realização de serviços braçais como de manutenção das estradas não pavimentadas, obras da municipalidade, e limpeza de ruas e avenidas da cidade.
	
Indicação nº 09, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se parcelar em 10 vezes sem juros o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como que seja feito um refiz nos IPTUS atrasados, parcelando em 8 vezes sem juros, para o munícipe.

Indicação nº 10, de 29/01/2025, do Vereador Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para aquisição ou adequação de um caminhão para carregar caçambas, bem como que se adquira caçambas para o recolhimento de entulho, que possam ser disponibilizadas gratuitamente aos munícipes mais carentes do nosso município.
Indicação nº 11, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao Setor Competente da Administração, para que seja feita a notificação e posterior multa nos proprietários de terrenos da municipalidade, que necessitam de limpeza, em especial nos loteamentos São Marcos I e II, São Francisco, Santo Antônio São Vicente, Alphaville e Parque dos Girassóis.

Indicação nº 12, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja realizada, com urgência, a manutenção em todas as estradas rurais do município, priorizando os trechos mais afetados, em especial nas estradas rurais dos Bairros Córrego Seco, Córrego Drava e Córrego da Onça.

Indicação nº 13, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a instalação de iluminação na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo (PRP-020).

Indicação nº 14, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto a Diretora do Departamento Municipal de Saúde de Parapuã, para que seja visto a possibilidade da realização de mais mutirões de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a proliferação do mosquito da dengue, chikungunya, bem como de animais peçonhentos, principalmente escorpiões.

Indicação nº 15, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicitação de que sejam adotadas providências junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o horário de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o horário das 07h às 13h durante o período de altas temperaturas, visando a preservação da saúde e a melhoria das condições de trabalho.

Indicação nº 16, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade da instalação de bebedouros com água filtrada e gelada em todos os parques infantis da cidade, a fim de garantir o acesso à água potável e de qualidade aos frequentadores dessas áreas de lazer.

Indicação nº 17, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urgência a adequação do obstáculo instalado na via de acesso que liga Parapuã à SP-294, especificamente em frente ao Auto Posto Sollis. Caso a adequação não seja viável, que seja providenciada a remoção do obstáculo e a instalação de sonorizadores.

Indicação nº 18, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a arborização da Praça da Matriz, com o plantio de novas árvores, vegetação ornamental, flores e a melhoria do gramado, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável e saudável à população.

Indicação nº 19, de 30/01/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da instalação de um PARQUE INFANTIL, com diversos brinquedos nas proximidades da Igreja do Bairro Córrego Rico.

Indicação nº 20, de 30/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente, para que seja feita contratação ou terceirização de mão de obra para uma limpeza pública geral nas ruas da cidade em especial para recolher galhos, móveis e sacarias.
Requerimento nº 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a concessão da isenção da Contribuição de Iluminação Pública instituída pela Lei Municipal nº 3.133/2022.

Projeto de Lei do Legislativo número 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que “Institui a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no âmbito do Município de Parapuã e dá outras providências”.

Ofício número 105/2024 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de dezembro de 2024, apresentando documentação Contábil do Mês de novembro de 2024.

Ofício número 01/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de janeiro de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de dezembro de 2025.

Ofício datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques.

Ofício datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 017/2024 de autoria dos Vereadores Éder Castro Menezes e Ten João Miguel da Silva.

Ofício datado de 09 de dezembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 018/2024 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes.

Ofício Especial 006/2025-AJ, datado de 27 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, indicando o Vereador Paulo Roberto Martins (Partido Republicanos), como líder da bancada do Governo Municipal, junto a essa Casa Legislativa.

Ofício número 12/2025 – GP, de 30 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 03 e 04/2025.

Ofício número 13/2025 – GP, de 31 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 05/2025.

Ofício número 14/2025 – GP, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 06/2025.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 03 de 30 de janeiro de 2025, que “Declara de interesse público o imóvel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação judicial ou amigável, incorporando-o ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 04 de 30 de janeiro de 2025, que “Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.225, de 08 de junho de 2005, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 31 de janeiro de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Parapuã, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 06 de 03 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências”.