RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2025


Indicação nº 081, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gestões necessárias junto ao Departamento Competente da Administração, para que seja visto a possibilidade da mudança no Decreto Nº 4.164, de 04 de novembro de 2021, visando diminuir o valor da locação do salão do Parapuã Piscina Clube-PPC, que seja cobrado apenas taxa de custo de manutenção.

Indicação nº 082, de 02/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Padre Cido, altura do número 90, no Jardim São Marcos I.

Indicação nº 083, de 02/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de lixeiras grandes, na Rua Paraná no antigo Bosque.

Indicação nº 085, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao Setor Competente da Administração, visando a realização de serviços de manutenção nos trechos já calçados e a execução de calçamento nos locais ainda inacabados, localizados na Travessa FERROBAN, na Rua Goiânia, no trecho compreendido entre a Rua Belém e a linha férrea.

Indicação nº 086, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à Enfermeira Responsável pela Estratégia de Saúde da Família – ESF “8 de Março”, localizada no Bairro Vila Santa Helena, visando à adoção de medidas para a separação dos fluxos de pacientes que aguardam atendimento para consultas médicas e daqueles que procuram a unidade para a realização de testes de Covid-19.

Indicação nº 087, de 02/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapuã, as gestões e os esforços que se fizerem necessários, visando a melhoria do café servido pela municipalidade aos funcionários públicos lotados no Almoxarifado Municipal.

Indicação nº 088, de 02/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da inclusão de um novo evento no calendário oficial do município, com o objetivo de promover lazer à população e, simultaneamente, angariar fundos para as entidades locais.

Indicação nº 089, de 02/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de se realizar a alteração de sentido da mão única na Rua Alagoas, entre as Ruas João Pessoa e Natal.

Indicação nº 090, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a regulamentação e organização do tráfego de veículos, no Bairro Jardim Vista Alegre, nas Ruas Recife e São Salvador, colocando a Rua Recife sentido Bairro-Centro e Rua São Salvador, sentido Centro-Bairro.

Indicação nº 091, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando à viabilização da construção de moradias para famílias carentes do município, por meio de parceria com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

Indicação nº 092, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da distribuição de leite através do programa Viva Leite, em mais dois pontos da municipalidade, nos ESFs Dr. German Alcoba Salgado e Drº Jader Labegalini Cabral.

Indicação nº 093, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que agende reuniões com a Secretaria de Estado da Habitação e a CDHU para discutir e tratar dos problemas estruturais enfrentados pelos moradores do Conjunto Habitacional "Pôr do Sol".

Indicação nº 094, de 02/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Presidente Prudente na altura do nº 50, no Bairro Nova Parapuã.

Indicação nº 095, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade com o objetivo de estudar a viabilidade da ampliação do espaço e da estrutura do setor de limpeza e manutenção da frota municipal, localizado no Almoxarifado Municipal.

Indicação nº 096, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se faça uma operação de recapeamento em todas as ruas que se encontram deterioradas no Bairro Nova Parapuã. 

Indicação nº 097, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo, precisamente, na altura da CAAP - Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapuã.

Indicação nº 098, de 03/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas gestões junto ao Setor Competente da Administração Municipal, visando à realização de melhorias e reformas no Cemitério Municipal.

Indicação nº 099, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instalação de um poço semiartesiano no Almoxarifado Municipal, com o objetivo de atender às diversas demandas hídricas da Prefeitura e solicitações dos munícipes.

Indicação nº 100, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã.

Requerimento nº 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto a Diretora do Departamento de Saúde do Município, que envie para esta Casa de Leis informações, sobre a unidade terapêutica em fase de instalação no município.

Moção nº 03/2025, de 18 de março de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Moção de Aplauso às campanhas realizadas no mês de abril em prol da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a importância dessas ações na luta pela inclusão, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025, de 02 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação e Proteção de Animais Silvestres e Domésticos em Situação de Vulnerabilidade no Município de Parapuã”.

Ofício número 027/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 1º de abril de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de março de 2025.

Ofício datado de 31 de março de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 061 a 080/2025.

Ofício número 101/2025 – GP, de 1º de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal número 10/2025.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 10 de 1º de abril de 2025, que “Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.865, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências”.