RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/08/2025


Carta nº 1060/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando assuntos relevantes sobre o fornecimento de energia elétrica no município.

Carta nº 1061/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando cópia da correspondência 1060/2025, enviada ao Chefe do Poder Executivo dessa localidade, para conhecimento e providências, contendo informações relevantes sobre o fornecimento de energia elétrica ao município.

Indicação nº 201, de 23/07/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manutenção adequada, como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena.

Indicação nº 202, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Vitória, altura do número 31.

Indicação nº 203, de 29/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua João Pessoa, altura do número 1311, Próximo a uma igreja na Rua Santa Catarina.

Indicação nº 204, de 29/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de adequação do obstáculo viário existente na Rua São Salvador, na altura do número 231, com o objetivo de coibir a passagem irregular de motociclistas pelas laterais do dispositivo.

Indicação nº 205, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Fundo Social de Solidariedade e Almoxarifado Municipal, estude a viabilidade de aquisição de três caçambas para recolhimento de entulho, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social que realizam obras de construção, ampliação ou reforma de suas moradias.

Indicação nº 206, de 29/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização das melhorias que se fazem necessárias, pintura do Ginásio de Esportes “Gerson Luiz Milanesi”, bem como a instalação de exaustores, do tipo utilizado em coberturas metálicas.

Indicação nº 207, de 29/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote as providências cabíveis, junto ao Setor Competente da Administração ou, se necessário, aos Órgãos Governamentais Competentes, para que seja realizada a cobertura, o revestimento e canalização da passagem de água situada na Quadra 197 da Planta Geral da Cidade.

Indicação nº 208, de 29/09/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua São Salvador na altura do nº 1348.

Indicação nº 209, de 29/07/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas providências com a empresa Energisa, para sanar o problema de fiação solta nos postes de iluminação pública.

Indicação nº 210, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que determine ao Setor Competente da Administração a ampliação do número de tambores de coleta de lixo no Bairro Vitória, diante da insuficiência dos recipientes atualmente existentes para atender à demanda local.

Indicação nº 211, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua Belém e trilhos da linha férrea.

Indicação nº 212, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências junto ao setor competente da Administração, para a instalação de uma lombofaixa na Avenida São Paulo, em frente ao Supermercado Vitória, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, próxima ao Supermecado Santo Antonio.

Indicação nº 213, de 29/07/2025, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento do Auxílio Alimentação dentro da faixa de R$ 50,00 a R$ 100,00.

Indicação nº 214, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências junto ao Setor Competente da Administração, para a viabilidade de instituir programa de premiação ou sorteio entre os contribuintes que realizarem o pagamento do IPTU em dia, como forma de incentivo à adimplência tributária no município.

Indicação nº 215, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à implantação de vagas preferenciais na Avenida São Paulo, para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, bem como pintura das faixas de pedestres, sinalização de "Pare", bem como na sinalização de velocidade da Avenida São Paulo.

Indicação nº 216, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado uma tubulação para escoamento de água após a estrada de acesso ao Distrito Industrial localizada na PRP-154.

Indicação nº 217, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à realização de melhorias da Praça Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente.

Indicação nº 218, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que se realize a contratação de um Profissional para a proteção de animais, através de concurso público ou outro meio, para realização de resgate de animais que sofrem maus tratos, campanhas de adoção, intermediações de castrações, captação de animais abandonados, entre outras funções da causa animal. 

Indicação nº 219, de 29/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja visto a possibilidade de criação de um Auxílio alimentação às crianças da rede municipal durante o período de férias escolares.

Indicação nº 220, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do nº 55.

Indicação nº 221, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cessão do direito ao Auxílio Alimentação dos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos casos previstos no Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.899, de 10/03/2016.

Indicação nº 222, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da concessão de um adicional de insalubridade aos funcionários das creches municipais e da educação infantil. 

Indicação nº 223, de 31/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor competente da municipalidade, para que intensifique a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 2.507, de 17 de setembro de 2009, que proíbe a fabricação, comercialização, fornecimento, transporte e uso de cerol ou produtos semelhantes no território do Município de Parapuã.

Moção nº 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Moção de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de São Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, além de agradecer pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerce suas funções no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Município de Parapuã.

Moção nº 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Moção de Aplauso, à Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedicação vai além da técnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajetória de impacto e inspiração.

Requerimento de Urgência Especial nº 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 22 de 15 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a organização da política e do sistema único de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, benefícios eventuais do município de Parapuã/SP, e dá outras providências”.

Requerimento de Urgência Especial nº 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 24 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas e cargos de provimento efetivo e em comissão, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Requerimento de Urgência Especial nº 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 25 de 31 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. 

Requerimento de Urgência Especial nº 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 26 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapuã por servidores da Câmara Municipal e vereadores de Parapuã, e dá outras providências”. 

Requerimento de Urgência Especial nº 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 27 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”. 

Requerimento de Urgência Especial nº 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 28 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. 

Requerimento de Urgência Especial nº 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 29 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”.  

Requerimento de Urgência Especial nº 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 30 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (atender demandas do Departamento de Educação na manutenção da pré-escola, no valor de R$ 30.000,00)

Ofício número 061/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 1º de julho de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de junho de 2025.

Ofício datado de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 184 à 186, 188 á 200/2025.

Ofício número 159/2025 – GP, de 16 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 22/2025.

Ofício número 172/2025 – GP, de 31 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 24, 25 e 26/2025.

Ofício número 173/2025 – GP, de 1º de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 27, 28, 29, 30 e 31/2025, sendo os Projetos de Lei Municipal números 27, 28, 29 e 30/2025, votação em regime de urgência.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 22 de 15 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a organização da política e do sistema único de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, benefícios eventuais do município de Parapuã/SP, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 24 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a criação de vagas e cargos de provimento efetivo e em comissão, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 25 de 31 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (Aquisição de um veículo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Dependências)
 
Projeto de Lei do Executivo Municipal número 26 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapuã por servidores da Câmara Municipal e vereadores de Parapuã, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 27 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”. (Custear o Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.598,34)

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 28 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (Custear o Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 79.876,46)

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 29 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”.  (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00)

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 30 de 1º de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (atender demandas do Departamento de Educação na manutenção da pré-escola, no valor de R$ 30.000,00)

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 31 de 1º de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a autorização do município de Parapuã firmar convênio com a Receita Federal do Brasil, para a adesão à nota fiscal de serviço eletrônico de padrão nacional, e dá outras providências”.