RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2025


Requerimento nº 3771/2025 do Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, encaminhando Voto de Congratulações pelo aniversário do Município de Parapuã.

Indicação nº 328, de 25/11/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à implantação de vagas preferenciais na Avenida São Paulo, para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.

Indicação nº 329, de 25/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Santa Catarina na altura do nº 381.

Indicação nº 330, de 25/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de implantação de um sistema de senhas para atendimentos preferenciais e de demanda espontânea nas unidades de saúde do município.

Indicação nº 331, de 27/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manutenção dos obstáculos localizados no portal de acesso do município, tendo em vista que os mesmos encontram-se afundados e danificados, prejudicando a segurança e a fluidez do trânsito.

Indicação nº 332, de 27/11/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um campo sintético na Rua Macapá, no bairro Jardim Canaã, no mesmo formato e padrão do campo já implantado no Loteamento Jardim São Vicente.

Indicação nº 333, de 27/11/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de conceder isenção da Taxa de Iluminação Pública, para todos os munícipes que já são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto nas leis municipais vigentes.

Moção nº 13/2025, de 19 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso ao Senhor José Agenor Neris de Souza, pelas relevantes contribuições prestadas ao Município, como liderança associativa, incentivador do desenvolvimento local e exemplo de dedicação à vida comunitária.

Moção nº 14/2025, de 28 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Luiz Carlos Trintin, Rogney Mauricio Temporim e Andréia Maria Silva Duarte, Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo José da Silva, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional e esportiva, que tanto contribui para o desenvolvimento social, educacional e esportivo do município de Parapuã.

Requerimento de Urgência Especial nº 24/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 44, de 27 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.

Ofício datado de 14 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 297 a 314/2025.

Ofício número 245/2025 – GP, de 24 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para esta Casa de Leis, o Veto parcial à Lei do Legislativo nº 09/2025.

Ofício número 250/2025 – GP, de 27 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 44/2025.

Ofício do Executivo Municipal, de 1º de dezembro de 2025, em resposta ao Requerimento nº 12/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques.

Veto à Lei do Legislativo nº 09 de 03 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia aos contribuintes com débitos tributários e não tributários no Município de Parapuã”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de 27 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP - 040, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2.025, de 27 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a denominação da Praça de Esportes, localizado no loteamento Jardim São Vicente, em Parapuã, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre reestruturação de cargos que especifica, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 44, de 27 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as demandas do Fundo Municipal da Saúde)