Ata da segunda Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte e três de fevereiro de 2026. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a segunda Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da primeira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dois de fevereiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício 16/2026, 03 de fevereiro de 2026, do Presidente da Câmara Municipal de Tupã, Senhor Marcos Rogério Gasparetto, encaminhando Indicação número 16/2026, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, para que busca junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a adoção das providências necessárias para agilizar, a tramitação do Projeto de Lei Complementar número 108/2021; Ofício 36/2026, 10 de fevereiro de 2026, do Presidente da Câmara Municipal de Tupã, Senhor Marcos Rogério Gasparetto, encaminhando Indicação número 28/2026, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, para que busque junto ás autoridades competentes, a implantação de linhas aéreas regulares, com origem e destino no município de Tupã, bem como a ampliação e ao fortalecimento da infraestrutura do Aeroporto Estadual José Vicente Faria Lima; Indicação nº 25, de 11/02/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Pará, no Bairro Vila Santa Helena; Indicação nº 26, de 18/02/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua Taubaté, na altura do nº 213; Indicação nº 27, de 18/02/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de implantação de 03 (três) obstáculos (redutores de velocidade) sendo um na Rua São Salvador, na altura do nº 1228, outro na Rua Paraíba, na altura do nº 808, e o terceiro na Rua Natal, na altura do poste nº 44; Indicação nº 28, de 18/02/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Avenida Pernambuco, entre o Supermercado Casa Aliança e a Rua Pará, bem como, que seja feita a pintura de uma faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Rua Pará; Indicação nº 29, de 18/02/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, em especial à Vigilância Epidemiológica, para a realização de um mutirão intensivo de combate à Dengue em todo o município; Indicação nº 30, de 18/02/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implantação de lixeiras nos pontos de ônibus do município de Parapuã; Indicação nº 31, de 18/02/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Sra. Ariane Aparecida de Barros Cavalcante, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social, seja analisada a viabilidade de atender mensalmente as famílias em vulnerabilidade social com a entrega de uma cesta básica todos os meses; Indicação nº 32, de 18/02/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua Rio Grande do Sul, altura do número 409; Indicação nº 33, de 18/02/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos com Departamentos Competentes da Municipalidade, para se realizar uma identificação em todas as propriedades rurais do Município, com placas numéricas, facilitando assim o acesso em situações de emergência; Indicação nº 34, de 19/02/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, seja realizado levantamento técnico em todas as estradas municipais pavimentadas que possuam cruzamentos e pontos de acesso considerados perigosos, com o objetivo de identificar locais com elevado risco de acidentes, após o referido levantamento, solicita-se que sejam adotadas medidas preventivas de segurança viária, especialmente a instalação de redutores de velocidade; Indicação nº 35, de 19/02/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que avalie a possibilidade de priorizar a pavimentação de algumas ruas no Bairro Nova Parapuã, a saber: Rua Taubaté, Rua São Vicente, Rua Ribeirão Preto e Rua Santos; Indicação nº 36, de 19/02/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que avalie a possibilidade de dar continuidade às adequações das esquinas, com a execução de novos meios-fios (guias) e sarjetas, visando melhorar o escoamento das águas pluviais provenientes da PRP-020 – Vicinal Prefeito José Morales Agudo, nos cruzamentos com a Rua Taubaté, Rua Ribeirão Preto e Rua Santos; Indicação nº 37, de 19/02/2026, da Vereador Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente da Municipalidade, a manutenção adequada da quadra de vôlei de areia, localizada no Bairro Nova Parapuã, na Praça Soldado Pires; Ofício número 06/2026 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de fevereiro de 2026, apresentando documentação Contábil do Mês de janeiro de 2026; Ofício número 27/2026 – GP, de 09 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 03/2026; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de 10 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2022”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 03 de 09 de fevereiro de 2026, que “Transforma área rural que especifica em área urbana, e dá outras providências”. Neste momento o Presidente da Câmara Municipal Senhor Rogney Mauricio Temporim, solicitou a atenção dos Senhores Vereadores para informar que a Câmara Municipal de Parapuã, recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, via correio eletrônico, link de acesso ao Sistema SEI do TCESP, para baixar os arquivos referentes ao Processo TC-004253.989.23-0 referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Parapuã do exercício de 2023. De acordo com o Artigo 246 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parapuã, referido processo está sendo encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para as providências necessárias. Esclareço que hoje, na presente sessão, será colocado em apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal de Parapuã, do exercício de 2022. As Contas de 2023 serão apreciadas pelo Plenário, oportunamente, de acordo com os prazos constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parapuã. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, teceu comentários sobre o trabalho dos vereadores, em especial sobre o Presidente da Casa, Rogney Mauricio Temporim, após, usou de seu tempo para explanar sobre a política local, e de políticos injustiçados no decorrer de suas trajetórias no poder público, em sequência, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre os cuidados com as verbas públicas, e a importância da política na vida das pessoas, após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, que procuram atender os anseios da população, em seguida, teceu comentários sobre o esporte no município e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre visita recente do Deputado Fernando Marangoni ao município, e sobre a importância das emendas parlamentares para a cidade, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre a administração municipal e o bom trabalho que vem sendo realizado, especialmente junto aos deputados com recursos através de emendas parlamentares, destacou também o bom trabalho do legislativo parapuense e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Projeto de Lei do Legislativo nº 03, de 29 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Conjunto Habitacional Pôr do Sol”, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de 10 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2022”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 02 de 28 de janeiro de 2026, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa