Ata da quarta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezesseis de março de 2026. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a quarta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da terceira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dois de março de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 42, de 04/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a ampliação e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Praça da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Indicação nº 43, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de realizar a contratação de mais varredeiras para atuar no serviço de limpeza pública do município; Indicação nº 44, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua São Luís, na altura do nº 582; Indicação nº 45, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização de melhorias no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico, localizado no bairro Vila Santa Helena, readequação dos bancos e poda de árvores; Indicação nº 46, de 12/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo gestões junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos para que seja realizada a incorporação definitiva ao salário base de todos os servidores públicos municipais do abono pecuniário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), instituído pelo Artigo 5º da Lei Municipal nº 3.296, de 29 de janeiro de 2.026; Indicação nº 47, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo gestões junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor de nutrição escolar, para que seja autorizada e regulamentada a doação das sobras (excedentes preparados) da merenda escolar da rede municipal de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade social, permitindo que levem esses alimentos para suas casas como forma de complementar suas refeições diárias; Indicação nº 48, de 12/03/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo gestões junto ao Setor Competente e, de forma coordenada com os empreendedores do Residencial São Vicente, para que seja realizada a implantação de bancos na área verde localizada na Rua Eduardo Ortiz Idalgo; Indicação nº 49, de 12/03/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que inclua os professores da educação infantil como profissionais do magistério municipal, em estrita observância à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026; Indicação nº 50, de 12/03/2026, dos Vereadores Andréia Maria Silva Duarte, Paulo Roberto Martins e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma pintura lúdico/pedagógica no piso da área externa da Creche Escola Crescendo e Aprendendo; Indicação nº 51, de 12/03/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de uma cobertura no espaço destinado às atividades recreativas da Creche Escola Crescendo e Aprendendo; Indicação nº 52, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que realize diversas melhorias na Praça Domingos Migliorini Neto, localizada no Conjunto Habitacional Pôr do Sol; Indicação nº 53, de 12/03/2026, dos Vereadores Andréia Maria Silva Duarte, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rogney Mauricio Temporim, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Donizete André Luiz Molina e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando o encaminhamento para esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que disponha sobre a vedação à nomeação, designação ou posse, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parapuã, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio; Ofício número 022/2026 do Presidente da Câmara Municipal, de 03 de março de 2026, apresentando documentação Contábil do Mês de fevereiro de 2026; Ofício do Executivo Municipal, de 03 de março de 2026, em resposta ao Requerimento nº 01/2026 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 12 de março de 2026. “Dispõe sobre a denominação das vias internas do Cemitério Municipal de Parapuã e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de 10 de março de 2026, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2023”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, colocou a Câmara e a Prefeitura de Parapuã à disposição da população e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, sobre indicações já atendidas e projetos de lei já concretizados, em seguida, explanou sobre problemas com o abastecimento de veículos e dificuldade dos caminhoneiros no cenário econômico atual, após, destacou o bom trabalho do funcionário do almoxarifado municipal, Isaías Coracini e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão sempre buscando atender os anseios da população, em seguida, destacou a importância da proteção da mulher na sociedade e a legislação para garantir essa proteção, após, teceu comentários sobre a Comissão de Finanças e Orçamento do Município e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, que procuram atender os anseios da população, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre sua vida pessoal e momentos difíceis, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, teceu comentários sobre o setor da saúde do município, em sequência, destacou indicações de outros vereadores, em seguida, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de 10 de março de 2026, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2023”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezesseis dias do mês de março de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa