Ata da quinta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia seis de abril de 2026. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a quinta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da quarta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dezesseis de março de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 54, de 30/03/2026, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua Belém, na altura do nº 226; Indicação nº 55, de 30/03/2026, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de ônibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua São Luís com a Rua Bahia; Indicação nº 56, de 30/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um ponto de ônibus coberto em frente ao Ginásio de Esportes Gerson Luiz Milanesi; Indicação nº 57, de 30/03/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da uma manutenção completa no ponto de ônibus localizado na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 384, ao lado da entrada de acesso ao Pesqueiro Poit; Indicação nº 58, de 30/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus coberto na praça localizada no Bairro Vista Alegre; Indicação nº 59, de 30/03/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua Espirito Santo na esquina com a Rua João Pessoa; Indicação nº 60, de 30/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de contratação de um profissional psicólogo de outro município, para a realização de atendimentos específicos aos servidores públicos municipais; Indicação nº 61, de 30/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de internet WI-FI no Velório Municipal; Indicação nº 62, de 31/03/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto aos Órgãos Competentes, para que seja visto a possibilidade da criação de sala específica em prol a Defesa da Mulher no município, destinadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência; Indicação nº 63, de 31/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, na forma regimental, que determine ao Setor Competente, e à Unidade de Controle de Zoonoses, bem como ao Médico Veterinário do município, que sejam realizadas ações de fiscalização, identificação e recolhimento de animais soltos que estejam apresentando comportamento agressivo nos bairros da cidade, além da adoção de medidas de controle populacional; Indicação nº 64, de 31/03/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Órgão Competente e/ou empresa responsável, para que seja visto a possiblidade da instalação de iluminação adequada no trevo de acesso à Rodovia SP-425 – Rodovia Assis Chateaubriand; Indicação nº 65, de 31/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a alteração no trajeto dos ônibus que se dirigem à rodoviária, para que passem a descer pela Rua São Luiz, com sentido à Rua Rio Grande do Norte, Indico ainda, que os veículos façam o percurso descendo pela Rua São Luiz e retornem pela Rua João Pessoa, seguindo em direção à Avenida São Paulo, organizando melhor o fluxo no local. Indico também a instalação de placas de sinalização na entrada do município, especialmente nos trevos de acesso, indicando de forma clara a rota adequada que deve ser seguida pelos motoristas das empresas de ônibus até a rodoviária; Indicação nº 66, de 31/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja realizada, em caráter de urgência, a contratação de profissionais especializados, sendo: psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, para atendimento no município; Indicação nº 68, de 02/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a adoção de medidas que garantam maior celeridade e eficiência nos processos licitatórios para a compra de medicamentos destinados à população de baixa renda.; Indicação nº 69, de 02/04/2026, das Vereadoras Luzia Valeria Viana Coracini e Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua Padre Cido, na altura do nº 90; Indicação nº 70, de 02/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da restauração e adequação das tabelas de basquete do Ginásio de Esportes Claudemir Giro. Indico ainda, que seja determinado um cronograma de higienização mais frequente, com a utilização periódica do método de limpeza por umectação, nas quadras do ginásio supracitado e também do Ginásio de Esportes Gerson Luiz Milanesi; Requerimento nº 02/2026, de 30 de março de 2026, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, o pedido de gestões junto aos Órgãos Competentes, para que encaminhe à Casa de Leis, informações sobre o trecho da Rodovia Assis Chateaubriand no KM 384; Moção nº 01/2026, de 02 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Moção de Aplauso, à Senhorita Sara Migliorini, excelente profissional, que com sua dedicação, muito carisma e simplicidade, transformou o atendimento diário em um gesto de acolhimento e amizade entre as pessoas; Projeto de Lei do Legislativo nº 05, de 31 de março de 2026. “Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Conjunto Habitacional Parapuã G, e dá outras providências”; Requerimento de Urgência Especial nº 03/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 02 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transação nos termos do artigo 76 do Código Tributário do Município e Lei Municipal nº 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências”; Ofício datado de 27 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 025 à 37/2026; Ofício datado de 09 de março de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 038, 040 e 41/2026; Ofício datado de 19 de março de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 042 à 053/2026; Ofício número 51/2026 – GP, de 02 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 05/2026; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 02 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transação nos termos do artigo 76 do Código Tributário do Município e Lei Municipal nº 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, explanou sobre emenda parlamentar do Deputado Márcio Massami Nakashima, destacou o trabalho de cada vereador e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, após, destacou o bom trabalho dos Vereadores e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão sempre buscando atender os anseios da população, em seguida, agradeceu a Deputada Rosana Vale, por emenda parlamentar na área da saúde, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, que procuram atender os anseios da população, em seguida, explanou sobre o trigésimo Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em que a Câmara Municipal foi agraciada com Selo Diamante de Qualidade no "Programa Nacional de Transparência Pública" (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), parabenizou todos os funcionários envolvidos, destacando a importância desse prêmio e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre sua vida pessoal e momentos difíceis, em seguida, explanou sobre a administração pública do município, em especial na área da saúde, e sobre como tem que ser tratada com prioridade, após, prestou reclamações sobre setores que não atendem bem os vereadores, representantes legítimos do povo, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre pedidos que serão atendidos pela municipalidade, importantes para população, em seguida, destacou o bom desempenho da Educação Municipal, sempre entre os melhores índices do estado, parabenizou também a Câmara Municipal de Parapuã que foi agraciada com Selo Diamante de Qualidade no "Programa Nacional de Transparência Pública" (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, destacou o bom trabalho do funcionário da Prefeitura de Parapuã, Diego Pereira, em seguida, parabenizou todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo empenho para conquistar o Selo Diamante de Qualidade no "Programa Nacional de Transparência Pública" (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), frisando a importância e exclusividade desse selo, após, destacou emendas parlamentares destinadas pelos Deputados ao município, o bom trabalho realizado por todos os vereadores e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 03/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 02 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transação nos termos do artigo 76 do Código Tributário do Municipio e Lei Municipal nº 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 02 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transação nos termos do artigo 76 do Código Tributário do Municipio e Lei Municipal nº 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 02/2026, de 30 de março de 2026, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, o pedido de gestões junto aos Órgãos Competentes, para que encaminhe à Casa de Leis, informações sobre o trecho da Rodovia Assis Chateaubriand no KM 384, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 12 de março de 2026. “Dispõe sobre a denominação das vias internas do Cemitério Municipal de Parapuã e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos seis dias do mês de abril de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa