Ata da sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte e dois de abril de 2026. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da quinta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia seis de abril de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio Eixo/SP datado de 10 de abril de 2026, do Senhor Marcos Maurício Góes, em resposta do Requerimento número 02/2026 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin; Indicação nº 71, de 10/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de lixeiras de grande porte na Rua Paraná, especificamente na área do "antigo Bosque", Indico Ainda, para que sejam instaladas mais lixeiras de grande porte, em pontos estratégicos do município, como na Rua Natal, na altura da Praça da Matriz para o descarte nos dias da Feira da Lua, também nas imediações da Ferroban; Indicação nº 72, de 15/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doação de mudas de árvores nativas e frutíferas à população, com o objetivo de incentivar o plantio no município; Indicação nº 73, de 15/04/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de aparelhos de ar-condicionado no refeitório do almoxarifado municipal de Parapuã; Indicação nº 74, de 15/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da Municipalidade a realização de estudos visando à instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais com grande circulação de pessoas; Indicação nº 75, de 15/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de no mínimo, três caçambas em frente ao portão de acesso ao lixão municipal, com a finalidade de atender adequadamente a população para o descarte de lixos e entulhos; Indicação nº 76, de 15/04/2026, dos Vereadores Márcia Cristina Ribeiro Cassiano e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, avalie a viabilidade de realizar mais mutirões de limpeza em toda a cidade durante o ano. Esta medida é fundamental para combater a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue e Chikungunya, além de prevenir o surgimento de animais peçonhentos; Indicação nº 77, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada adoção de providências no parquinho localizado na Rua Pará, Substituição da areia, Manutenção e adequação do alambrado e Designação de servidor para realização de limpeza e higienização periódica; Indicação nº 78, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a contratação de um motorista fixo para a Casa Terapêutica Florescer, com a finalidade de atender, de forma exclusiva e contínua, o transporte de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para consultas, exames e atendimentos, tanto no município quanto em outras cidades; Indicação nº 79, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor do Fundo Social de Solidariedade do Município de Parapuã, que estude a possibilidade de realizar a distribuição de fraldas, leites e medicamentos às famílias que possuem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município, sem distinção de condição social; Indicação nº 80, de 17/04/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a reestruturação e melhoria da pista de caminhada do município, visando oferecer mais conforto, segurança e qualidade aos usuários; Indicação nº 81, de 17/04/2026, dos Vereadores Andréia Maria Silva Duarte, Luzia Valeria Viana Coracini e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da disponibilização de um motorista em regime de plantão para atendimento das demandas do Conselho Tutelar, especialmente nos casos que necessitam de deslocamento fora da comarca; Indicação nº 82, de 17/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a elaboração de estudos técnicos e jurídicos para a urbanização da área rural onde se localiza o Distrito Industrial da PRP-154. A medida sugere, especificamente, a alteração do perímetro urbano para abranger a referida localidade, permitindo a implantação de infraestrutura urbana completa e a regularização tributária dos lotes; Moção nº 02/2026, de 15 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, Moção de Aplauso, à Senhora Fernanda Fraga Fernandes Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do município, destacando-se por sua atuação dedicada na área da fonoaudiologia; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de 14 de abril de 2026. Que “Confere título de cidadão parapuense ao Excelentíssimo Senhor Antonio Alves da Silva”; Requerimento de Urgência Especial nº 04/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 07 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 07 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 09 de 17 de abril de 2026, que “Institui o programa ‘Calçada Cidadã’ no Município de Parapuã, autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar a construção e reforma de calçadas e passeios públicos, e dá outras providências”; Ofício número 034/2026 do Presidente da Câmara Municipal, de 06 de abril de 2026, apresentando documentação Contábil do Mês de março de 2026; Ofício datado de 09 de abril de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 054 a 066 e 068 a 070/2026; Ofício número 58/2026 – GP, de 17 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 07, 08 e 09/2026, sendo os Projetos de Lei Municipal números 07 e 08 em regime de urgência. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Antes do primeiro orador inscrito e dando cumprimento ao disposto no Artigo 51, inciso II do Regimento Interno, o Vereador Paulo Roberto Martins solicitou o uso da palavra para tratar de assunto de relevância e interesse do Legislativo. Em seu pronunciamento, discorreu sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que visa a criação do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial e do cargo de Diretor Municipal correspondente. O Vereador esclareceu que a referida proposição não foi incluída na Pauta da Ordem do Dia da presente sessão, pois não teve o número regulamentar de assinaturas necessárias no requerimento de urgência, o que impediu a sua apreciação imediata pelo Plenário nesta data.  Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, teceu comentários de sua vida pessoal e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, agradeceu aos departamentos da municipalidade que estão sempre atendendo aos vereadores, em especial, o Almoxarifado, com funcionários competentes que atendem toda a população, após, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão sempre buscando atender os anseios da população, na sequência, agradeceu a visita do Deputado Sebastião Santos ao município e do pré-candidato a Deputado Guilherme Piai, ambos importantes para o município e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a data do dia 22 de abril que é comemorado o descobrimento do Brasil, na sequência, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre suas proposituras, que procuram atender os anseios da população, em seguida, explanou sobre moção que será apreciada durante a presente sessão, agradeceu aos vereadores pelo bom trabalho no legislativo e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre a visita de autoridades no município e de como é importante para a cidade recursos oriundos de emendas parlamentares, após, teceu comentários sobre indicações dos vereadores ao legislativo e sobre projeto de lei do executivo, na sequência, destacou o trabalho dos vereadores e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, destacou e agradeceu emenda parlamentar do Deputado Danilo Campetti no valor de duzentos mil reais, para aquisição de um veículo tipo van, para transporte de pacientes, após, explanou sobre visita do Deputado Sebastião Santos, que sempre ajuda a cidade através de emendas parlamentares, após, teceu comentários sobre o Departamento de Saúde do Município, na sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 04/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 07 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 07 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Moção nº 01/2026, de 02 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Moção de Aplauso, à Senhorita Sara Migliorini, excelente profissional, que com sua dedicação, muito carisma e simplicidade, transformou o atendimento diário em um gesto de acolhimento e amizade entre as pessoas, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 05, de 31 de março de 2026. “Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Conjunto Habitacional Parapuã G, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa