ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2026


Ata da sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia quatro de maio de 2026. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da sexta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia vinte e dois de abril de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 83, de 29/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a regularização e adequação técnica do acesso localizado na Rodovia SP-425 (Km 384), defronte ao Pesqueiro Poit; Indicação nº 84, de 29/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja vista a possibilidade de instalação de aparelhos de ginástica destinados à terceira idade (Academia ao Ar Livre) nas dependências do Lar dos Velhos de Parapuã ou em terreno imediatamente adjacente à referida entidade; Indicação nº 85, de 29/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização de reparos e melhorias no sistema de iluminação pública do parque infantil localizado na esquina da Avenida Pernambuco com a Rua Goiânia, bem como, que a Administração Municipal regulamente a extensão do horário de funcionamento deste espaço de lazer até as 22h, especificamente às sextas-feiras; Indicação nº 86, de 29/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, visando a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação de uma Horta Comunitária Municipal. Sugere-se que o projeto seja instalado no espaço do barracão dos produtores rurais de Parapuã; Indicação nº 87, de 29/04/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instalação de lixeiras para coleta de resíduos ao longo da pista de caminhada localizada na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo; Indicação nº 88, de 29/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a implantação de uma cobertura na parte frontal da ESF Dr. Jader Labegalini, com o objetivo de proporcionar melhores condições de acesso aos usuários da unidade; Indicação nº 89, de 30/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisição de um terreno ou a destinação de área já pertencente ao Município, com a finalidade de construção de um novo espaço adequado para abrigar cães e gatos em situação de rua; Indicação nº 90, de 30/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de designar um enfermeiro do quadro de servidores públicos, para atuar junto ao setor de agendamento de consultas e exames; Indicação nº 91, de 30/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano,	que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Piracicaba, na altura do número 30, ao lado da Praça Soldado Pires; Indicação nº 92, de 29/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de realizar o cadastramento dos trabalhadores que atuam como sangradores de seringueira nas propriedades rurais do município, visando que, no período de entressafra, seja promovida a concessão de cestas básicas às respectivas famílias; Indicação nº 93, de 29/04/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que sejam realizados estudos e providências para a implantação de um Projeto de Voleibol, contemplando aulas de iniciação esportiva e treinamento de alto rendimento em nosso município; Indicação nº 94, de 29/04/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus coberto na Avenida Pernambuco, mais precisamente entre as Ruas Roraima e Ipê, no canteiro existente no local; Indicação nº 95, de 29/04/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implantação de vagas de estacionamento preferenciais destinadas a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a devida pintura de solo e instalação de placas de sinalização, em frente ao Parapuã Piscina Clube; Requerimento nº 03/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A.), solicitando informações detalhadas acerca da estabilidade operacional e infraestrutura de suas redes no Município de Parapuã-SP; Requerimento nº 04/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando informações oficiais sobre a fiscalização e o desempenho dos serviços de telecomunicações no Município de Parapuã-SP; Requerimento nº 05/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da atuação e cobertura dos serviços prestados pelas Agentes Comunitárias de Saúde na zona rural do município; Requerimento de Urgência Especial nº 05/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial, integrando as áreas de assistência social, saúde, educação e demais Departamentos do Município de Parapuã, e dá outras providências”; Ofício datado de 27 de abril de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 071 a 82/2026; Ofício número 71/2026 – GP, de 30 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal números 06/2026; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 06 de 13 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente, sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra. Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre ao encontro dos interesses da população; em seguida, teceu comentários sobre o evento do Dia do Trabalhador da Saúde e sua importância para a classe; por fim, se despediu. Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; na sequência, explanou sobre o comércio local e a importância do apoio da população em prestigiar nossos comerciantes; em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão ao encontro dos interesses da população, e se despediu. Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão sempre buscando atender aos anseios da população; na sequência, se despediu. Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre ao encontro dos interesses da população; em seguida, se despediu. Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; após, teceu comentários sobre suas proposituras, que procuram atender aos anseios da população; em seguida, se despediu. Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; na sequência, teceu agradecimentos aos setores da municipalidade e ao Chefe do Executivo Municipal, em especial pelos eventos esportivos relacionados ao Dia do Trabalhador; agradeceu também aos munícipes pelo empenho durante essas comemorações; em seguida, destacou suas emendas impositivas para o próximo ano e se despediu. Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; agradeceu a presença do ex-prefeito Antonio Alves da Silva; em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre ao encontro dos interesses da população; na sequência, explanou sobre a história política do município, em especial o setor de esportes; após, se despediu. Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre ao encontro dos interesses da população; após, teceu agradecimentos a diversos setores da municipalidade e do município, em especial à saúde e assistência social; na sequência, destacou a importância dos sindicatos na área da saúde e como sua atuação auxilia os trabalhadores; destacou eventos esportivos na cidade; em seguida, explanou sobre o seu atendimento junto aos munícipes e se despediu. Nono orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras; em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre ao encontro do interesse da população; após, comentou sobre eventos esportivos no município e sua importância, parabenizando a Prefeitura Municipal pela iniciativa; teceu comentários sobre o esporte; após, parabenizou e destacou os munícipes homenageados na presente sessão; após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e após breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 05/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial, integrando as áreas de assistência social, saúde, educação e demais Departamentos do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial, integrando as áreas de assistência social, saúde, educação e demais Departamentos do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários dos vereadores Donizete André Luiz Molina, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Márcia Cristina Ribeiro Cassiano; Requerimento nº 03/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A.), solicitando informações detalhadas acerca da estabilidade operacional e infraestrutura de suas redes no Município de Parapuã-SP, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 04/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando informações oficiais sobre a fiscalização e o desempenho dos serviços de telecomunicações no Município de Parapuã-SP, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 05/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da atuação e cobertura dos serviços prestados pelas Agentes Comunitárias de Saúde na zona rural do município, aprovado por unanimidade; Moção nº 02/2026, de 15 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, Moção de Aplauso, à Senhora Fernanda Fraga Fernandes Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do município, destacando-se por sua atuação dedicada na área da fonoaudiologia, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 09 de 17 de abril de 2026, que “Institui o programa ‘Calçada Cidadã’ no Município de Parapuã, autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar a construção e reforma de calçadas e passeios públicos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de 14 de abril de 2026. Que “Confere título de cidadão parapuense ao Excelentíssimo Senhor Antonio Alves da Silva”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos quatro dias do mês de maio de 2026.


Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa