ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2026


Ata da oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezoito de maio de 2026. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da sétima Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia quatro de maio de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício datado de 27 de abril de 2026, do Coordenador de Gestão de Relacionamento com clientes da Enersisa, Senhor Carlos Eduardo Mariano, encaminhado cópia da correspondência 1142/2026-DESC-ESS, enviada ao Chefe do Executivo dessa localidade, para conhecimento e providências, contendo informações relevantes sobre fornecimento de energia elétrica ao município, com vistas à elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício; Indicação nº 96, de 14/05/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Márcia Cristina Ribeiro Cassiano e Luzia Valeria Viana Coracini, que sejam adotadas as providências necessárias junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando dar continuidade aos serviços de manutenção das canaletas de escoamento de águas pluviais em diversos pontos do município; Indicação nº 97, de 14/05/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam realizadas melhorias na acessibilidade da entrada do ESF 8 de Março, localizado no bairro Vila Santa Helena, visando proporcionar melhores condições de atendimento e acesso aos cadeirantes e demais pessoas com mobilidade reduzida; Indicação nº 98, de 14/05/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que sejam realizados estudos pelo Setor Competente da Municipalidade, visando à aquisição de sopradores para utilização nos serviços de limpeza pública do município; Indicação nº 99, de 14/05/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que estude a possibilidade da realização de serviços de pintura e revitalização dos redutores de velocidade localizados na Avenida Pernambuco e na Rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 100, de 14/05/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de impedir que se estacione veículos de um dos lados da rua Tupã, com a pintura de faixa amarela e placas de proibido estacionar e, se necessário a implantação de mão única de direção, tendo em vista que a referida rua é estreita, o que dificulta o trânsito de veículos e o estacionamento em ambos os lados; Indicação nº 101, de 14/05/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de poda das árvores e a instalação de dois refletores na pista de skate do município, visando melhorar a iluminação e a segurança do local; Indicação nº 102, de 14/05/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do cascalhamento, construção de sarjeta e nivelamento no final da Av. Marginal Casul, nº 2236 - Distrito Industrial; Indicação nº 103, de 14/05/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a realização de melhorias na infraestrutura da cancha de bocha de Parapuã, anexa ao Parapuã Piscina Clube; Indicação nº 104, de 14/05/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam feitas a revitalização, bem como, as adequações necessárias, na antiga cozinha piloto, visando adequar esta edificação para receber o setor de Central de Regulação de Vagas e pintura das salas onde atualmente funcionam os respectivos setores; Moção nº 03/2026, de 14 de maio de 2026, de iniciativa do Vereador Donizete André Luiz Molina, Moção de Aplauso, à direção, aos professores e aos funcionários da Escola Profª Maria Helena Basso Antunes, pela conquista de excelência acadêmica de “Escola Diamante”, sendo destaque entre as escolas estaduais, se dedicando incansavelmente para garantir uma educação de qualidade às crianças do nosso município; Moção nº 04/2026, de 14 de maio de 2026, de iniciativa do Vereador Donizete André Luiz Molina, Moção de Aplauso à direção, aos professores e aos funcionários, da Escola Estadual de Parapuã pela conquista da "Meta Ouro", pelo importante avanço nos índices de desempenho escolar, e pela dedicação incansável para garantir uma educação de qualidade às crianças do nosso município; Ofício número 043/2026 do Presidente da Câmara Municipal, de 04 de maio de 2026, apresentando documentação Contábil do Mês de abril de 2026; Ofício datado de 07 de maio de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 083 a 095/2026; Ofício do Executivo Municipal, de 12 de maio de 2025, em resposta ao Requerimento nº 05/2026 de autoria dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu; Ofício número 76/2026 – GP, de 12 de maio de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal números 10/2026; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 06 de 13 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 10 de 11 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Parapuã, estabelecendo normas gerais para a adequação e aplicação, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, iniciou suas palavras desejando boa noite aos nobres pares, às pessoas presentes e aos internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras. Após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população; na sequência, prestou informações sobre trabalhadores da área da saúde e, em seguida, teceu comentários sobre o volume de consultas e atendimentos na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, causando grande prejuízo aos cofres públicos, despedindo-se ao final; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, iniciou suas palavras desejando boa noite aos nobres pares, às pessoas presentes e aos internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras. Na sequência, explanou sobre o comércio local e a importância de seu apoio em campanhas locais; em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, despedindo-se após; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, iniciou suas palavras desejando boa noite aos nobres pares, às pessoas presentes e aos internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras. Em seguida, teceu comentários sobre suas proposituras, que buscam sempre atender aos anseios da população; na sequência, parabenizou os profissionais da enfermagem e da assistência social pelas datas comemorativas dessas profissões, despedindo-se ao final; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, iniciou suas palavras desejando boa noite aos nobres pares, às pessoas presentes e aos internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras. Após, teceu comentários sobre suas proposituras e, em seguida, explanou sobre o papel do político em nossa sociedade; agradeceu aos profissionais da Prefeitura Municipal de Parapuã, colocou-se à disposição da população, elogiou todos os vereadores e se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, iniciou suas palavras desejando boa noite aos nobres pares, às pessoas presentes e aos internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras. Após, teceu comentários sobre suas proposituras e as de outros vereadores, que procuram atender aos anseios da população; em seguida, destacou a importância do setor de saúde e da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, fundamentais para a população; após, parabenizou a Prefeitura Municipal de Parapuã por todo o trabalho que vem sendo realizado; em seguida, agradeceu aos vereadores pelo trabalho e empenho em prol do município e se despediu. Após o uso da palavra e não havendo mais oradores inscritos para o Tempo Restante da Hora do Expediente, o Presidente da Câmara Municipal Rogney Mauricio Temporim, deu por encerrado o Expediente. Em ato continuo não havendo documentos para apreciação na Ordem do Dia, passou a palavra para a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parapuã, que solicitou atenção dos colegas Vereadores e da população que nos assiste, para convite da Audiência Pública nos termos do § 4°, do art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, às 19h00, visando demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, gestão fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 1º Quadrimestre de 2026, para as quais solicitou contar com a indispensável participação de todos os colegas Vereadores, bem como da participação da população. A presença da população é fundamental para a avaliação da situação econômico-financeira da Administração Pública, e conhecimento dos investimentos dos recursos públicos, e os percentuais e valores que foram empregados em saúde, educação, gastos com pessoal e outras informações, visando o melhor para o nosso Município e para a população. Também convidou todos para Audiência Pública nos termos do Inciso I, do Parágrafo Primeiro, do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, que será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Parapuã. O objetivo da Audiência Pública é assegurar a transparência durante o processo de discussão do Projeto de Lei nº 06, de 13/04/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Parapuã. A participação da população é importante para a discussão dos Projetos, quando os interessados terão a oportunidade de apresentar, até as 17h, do dia 27/05/2026, sugestões e demandas através de e-mail contato@parapua.sp.leg.br, pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal, ou ainda através de formulários constantes no site da Câmara Municipal de Parapuã, ou presencialmente participando da Audiência Pública, a partir das 19h30, do dia 27/05/2026, no Plenário da Câmara Municipal de Parapuã, situado na Avenida São Paulo, 1113, Centro, Parapuã – SP. Pediu para todos os presentes que ajudem a divulgar a audiência da LDO, na qual é de grande importância a participação da população, e a apresentação de suas demandas. Para maiores informações acesse o site da Câmara Municipal de Parapuã, ligue para o telefone (18) 3582-1395 ou presencialmente na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezoito dias do mês de maio de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa