ORDEM DO DIA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/04/2026


Requerimento de Urgência Especial nº 03/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 02 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transação nos termos do artigo 76 do Código Tributário do Municipio e Lei Municipal nº 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 05 de 02 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transação nos termos do artigo 76 do Código Tributário do Municipio e Lei Municipal nº 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências”.

Requerimento nº 02/2026, de 30 de março de 2026, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, o pedido de gestões junto aos Órgãos Competentes, para que encaminhe à Casa de Leis, informações sobre o trecho da Rodovia Assis Chateaubriand no KM 384.

Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 12 de março de 2026. “Dispõe sobre a denominação das vias internas do Cemitério Municipal de Parapuã e dá outras providências”.