RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2026


Indicação nº 02, de 19/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização de estudos técnicos e a elaboração de novos laudos periciais para a concessão do adicional de insalubridade a mais classes de funcionários públicos municipais que desempenham atividades em exposição a agentes nocivos à saúde.

Indicação nº 03, de 19/01/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de que as comemorações de títulos conquistados pelos times de nossa cidade passem a ser realizadas oficialmente no Recinto Municipal de Eventos, bem como a instalação de um telão fixo ou móvel para a realização das devidas homenagens e projeções das conquistas esportivas.

Indicação nº 04, de 19/01/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realização de recapeamento asfáltico na Rua Sergipe, no trecho compreendido entre a Avenida Rio de Janeiro e a Rua Rio Grande do Sul, bem como, a instalação de um obstáculo (redutor de velocidade) na referida via, na altura do nº 288, e a construção de canaletas de guia nas esquinas da Rua Sergipe com a Rua Paraná e com a Rua Santa Catarina.

Indicação nº 05, de 19/01/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de bancos confortáveis no parque infantil localizado na esquina da Rua Goiânia com a Rua São Luís.
	
Indicação nº 06, de 19/01/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de implantação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua Florianópolis, na altura do nº 522.

Indicação nº 07, de 19/01/2026, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à empresa responsável pela TV Tem - Bauru, e aos setores técnicos da municipalidade, visando a possibilidade de instalação de uma antena ou estação repetidora da referida emissora, responsável pela programação local da Rede Globo de Televisão em nossa região, bem como, a viabilização técnica e redução de custos, sejam realizados estudos para a utilização de infraestruturas de transmissão já existentes no município, tais como a antena utilizada pela Rádio Comunitária Nova Alvorada ou a estrutura anteriormente ocupada pela TV Fronteira (antiga retransmitidora do sinal regional). 

Indicação nº 08, de 19/01/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Senhor Rogney Mauricio Temporim, que sejam realizados estudos e gestões junto à Secretaria Administrativa da Casa, visando a implantação de uma galeria de fotos de todas as Vereadoras que exerceram o mandato nesta Câmara Municipal.

Indicação nº 09, de 19/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização de limpeza geral e roçada na extensão da Travessa Ferroban, no trecho compreendido entre a Rua Tocantins e a Rua Taquaritinga.

Indicação nº 10, de 19/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a restauração, reforma ou implantação de placas de identificação de logradouros (nomes de ruas) nos pontos onde estas se encontram deterioradas pelo tempo, vandalizadas ou onde ainda não foram devidamente instaladas.
		
Indicação nº 11, de 19/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estudem a viabilidade da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, visando com a medida, fortalecer as ações de segurança no município.
		
Indicação nº 12, de 19/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de dois obstáculos (redutores de velocidade) na Rua Presidente Prudente, sendo um na altura do nº 625 e outro na altura do nº 555.

Indicação nº 13, de 19/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realizar o rebaixamento da altura dos canteiros centrais localizados na Avenida Pernambuco, bem como a sua manutenção e limpeza periódica.

Indicação nº 14, de 19/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando a elaboração de Projeto de Lei Complementar para o pagamento dos benefícios (quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio) correspondentes ao período em que a contagem de tempo foi suspensa por força da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Indicação nº 15, de 20/01/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implantação de vestiários no campo de futebol do bairro Córrego Rico, tendo em vista que o local não dispõe de espaço adequado para troca de roupas dos atletas.

Indicação nº 16, de 20/01/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade da construção de canaletas nas esquinas dos bairros São Vicente, Santo Antônio e São Francisco, bem como, que se faça uma avaliação da quantidade de bocas de lobo existentes nos bairros, bem como a eficiência das mesmas, realizando, se necessário, a ampliação do sistema de drenagem, e que se faça um sistema de captação adequada da água nas proximidades da linha férrea, local que atualmente se transforma em uma verdadeira represa em períodos de chuva.

Indicação nº 17, de 20/01/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que avalie a viabilidade técnica e administrativa para o remanejamento dos aparelhos de ar-condicionado atualmente instalados no antigo prédio do Banco Santander, destinando-os à ASSEMAP de Parapuã e à creche do Centro Comunitário.

Indicação nº 18, de 20/01/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de implantação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua Curitiba, na altura do nº 600.

Indicação nº 19, de 26/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua São Salvador na altura do nº 1248.

Indicação nº 20, de 26/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da construção de um obstáculo na Rua Vitória na altura do nº 1330.

Indicação nº 21, de 26/01/2026, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da organização de festividades em alusão ao "Dia do Evangélico", conforme a Lei Municipal nº 3.221/2024. Propõe-se que o evento ocorra em local apropriado, com apresentações de bandas evangélicas e instalação de barracas pelas congregações locais destinadas à venda de produtos e comidas típicas, com o objetivo de arrecadar fundos para as respectivas instituições.

Indicação nº 22, de 29/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à realização diversas de melhorias da Praça Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente, para melhor atender aos usuários.

Indicação nº 23, de 29/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja realizada a instalação de um sistema de câmeras de monitoramento em nossa cidade, priorizando as entradas e saídas do município, áreas comerciais e locais de grande circulação de pessoas.

Indicação nº 24, de 29/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a instalação de um parque infantil na Praça da Matriz, em área situada entre os quiosques de lanches e o espaço destinado à feira noturna.

Requerimento nº 01/2026, de 29 de janeiro de 2026, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações detalhadas e atualizadas referentes ao Novo Distrito Industrial que está sendo construído próximo ao entroncamento das Rodovias Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e Assis Chateaubriand (SP-425).

Ofício número 02/2026 do Presidente da Câmara Municipal, de 05 de janeiro de 2026, apresentando documentação Contábil do Mês de dezembro de 2025.

Ofício datado de 23 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 334 a 345/2025.

Ofício número 10/2026 – GP, de 28 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 02/2026.

Projeto de Lei do Legislativo nº 03, de 29 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Conjunto Habitacional Pôr do Sol”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 02 de 28 de janeiro de 2026, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis do Município de Parapuã, e dá outras providências”.