RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/03/2026


Indicação nº 38, de 26/02/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente da Municipalidade, que seja avaliada a possibilidade de o Município firmar parcerias com os laboratórios instalados na cidade, visando à realização de coletas de exames laboratoriais localmente.

Indicação nº 39, de 26/02/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que inclua os professores da educação infantil como profissionais do magistério municipal, em estrita observância à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Indicação nº 40, de 26/02/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada, com a máxima brevidade, a manutenção e/ou a substituição do bebedouro de água potável localizado no Terminal Rodoviário Prefeito Antenor Alves, tendo em vista que o referido equipamento se encontra danificado há aproximadamente 90 dias.

Indicação nº 41, de 26/02/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em complemento e reforço aos termos da Indicação nº 034/2.026, para que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de obstáculos/redutores de velocidade, acompanhados da devida sinalização, na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti, especificamente na altura da entrada do Sítio Três Irmãos.

Ofício datado de 23 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 02 a 07 e 09 a 24/2026.

Ofício número 35/2026 – GP, de 26 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 04/2026.

Requerimento de Urgência Especial nº 01/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 03 de 09 de fevereiro de 2026, que “Transforma área rural que especifica em área urbana, e dá outras providências”.

Requerimento de Urgência Especial nº 02/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 04 de 26 de fevereiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parapuã a receber, mediante doação sem encargos, o imóvel que especifica, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 04 de 26 de fevereiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parapuã a receber, mediante doação sem encargos, o imóvel que especifica, e dá outras providências”.