RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/03/2026


Indicação nº 42, de 04/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a ampliação e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Praça da Matriz, para melhor atendimento aos clientes.

Indicação nº 43, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de realizar a contratação de mais varredeiras para atuar no serviço de limpeza pública do município.

Indicação nº 44, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instalação de um obstáculo (redutor de velocidade) na Rua São Luís, na altura do nº 582.

Indicação nº 45, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização de melhorias no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico, localizado no bairro Vila Santa Helena, readequação dos bancos e poda de árvores.

Indicação nº 46, de 12/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo gestões junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos para que seja realizada a incorporação definitiva ao salário base de todos os servidores públicos municipais do abono pecuniário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), instituído pelo Artigo 5º da Lei Municipal nº 3.296, de 29 de janeiro de 2.026.

Indicação nº 47, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo gestões junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor de nutrição escolar, para que seja autorizada e regulamentada a doação das sobras (excedentes preparados) da merenda escolar da rede municipal de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade social, permitindo que levem esses alimentos para suas casas como forma de complementar suas refeições diárias.

Indicação nº 48, de 12/03/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo gestões junto ao Setor Competente e, de forma coordenada com os empreendedores do Residencial São Vicente, para que seja realizada a implantação de bancos na área verde localizada na Rua Eduardo Ortiz Idalgo.

Indicação nº 49, de 12/03/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que inclua os professores da educação infantil como profissionais do magistério municipal, em estrita observância à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Indicação nº 50, de 12/03/2026, dos Vereadores Andréia Maria Silva Duarte, Paulo Roberto Martins e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma pintura lúdico/pedagógica no piso da área externa da Creche Escola Crescendo e Aprendendo.

Indicação nº 51, de 12/03/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de uma cobertura no espaço destinado às atividades recreativas da Creche Escola Crescendo e Aprendendo.

Indicação nº 52, de 12/03/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que realize diversas melhorias na Praça Domingos Migliorini Neto, localizada no Conjunto Habitacional Pôr do Sol.

Indicação nº 53, de 12/03/2026, dos Vereadores Andréia Maria Silva Duarte, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rogney Mauricio Temporim, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Donizete André Luiz Molina e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando o encaminhamento para esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que disponha sobre a vedação à nomeação, designação ou posse, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parapuã, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.

Ofício número 022/2026 do Presidente da Câmara Municipal, de 03 de março de 2026, apresentando documentação Contábil do Mês de fevereiro de 2026.

Ofício do Executivo Municipal, de 03 de março de 2026, em resposta ao Requerimento nº 01/2026 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques.

Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 12 de março de 2026. “Dispõe sobre a denominação das vias internas do Cemitério Municipal de Parapuã e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de 10 de março de 2026, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2023”.