RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2026


Oficio Eixo/SP datado de 10 de abril de 2026, do Senhor Marcos Maurício Góes, em resposta do Requerimento número 02/2026 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin.

Indicação nº 71, de 10/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de lixeiras de grande porte na Rua Paraná, especificamente na área do "antigo Bosque", Indico Ainda, para que sejam instaladas mais lixeiras de grande porte, em pontos estratégicos do município, como na Rua Natal, na altura da Praça da Matriz para o descarte nos dias da Feira da Lua, também nas imediações da Ferroban.

Indicação nº 72, de 15/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doação de mudas de árvores nativas e frutíferas à população, com o objetivo de incentivar o plantio no município.

Indicação nº 73, de 15/04/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de aparelhos de ar-condicionado no refeitório do almoxarifado municipal de Parapuã.

Indicação nº 74, de 15/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da Municipalidade a realização de estudos visando à instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais com grande circulação de pessoas.

Indicação nº 75, de 15/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de no mínimo, três caçambas em frente ao portão de acesso ao lixão municipal, com a finalidade de atender adequadamente a população para o descarte de lixos e entulhos.

Indicação nº 76, de 15/04/2026, dos Vereadores Márcia Cristina Ribeiro Cassiano e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, avalie a viabilidade de realizar mais mutirões de limpeza em toda a cidade durante o ano. Esta medida é fundamental para combater a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue e Chikungunya, além de prevenir o surgimento de animais peçonhentos.

Indicação nº 77, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada adoção de providências no parquinho localizado na Rua Pará, Substituição da areia, Manutenção e adequação do alambrado e Designação de servidor para realização de limpeza e higienização periódica. 

Indicação nº 78, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a contratação de um motorista fixo para a Casa Terapêutica Florescer, com a finalidade de atender, de forma exclusiva e contínua, o transporte de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para consultas, exames e atendimentos, tanto no município quanto em outras cidades.

Indicação nº 79, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor do Fundo Social de Solidariedade do Município de Parapuã, que estude a possibilidade de realizar a distribuição de fraldas, leites e medicamentos às famílias que possuem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município, sem distinção de condição social.

Indicação nº 80, de 17/04/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a reestruturação e melhoria da pista de caminhada do município, visando oferecer mais conforto, segurança e qualidade aos usuários.

Indicação nº 81, de 17/04/2026, dos Vereadores Andréia Maria Silva Duarte, Luzia Valeria Viana Coracini e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da disponibilização de um motorista em regime de plantão para atendimento das demandas do Conselho Tutelar, especialmente nos casos que necessitam de deslocamento fora da comarca.

Indicação nº 82, de 17/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a elaboração de estudos técnicos e jurídicos para a urbanização da área rural onde se localiza o Distrito Industrial da PRP-154. A medida sugere, especificamente, a alteração do perímetro urbano para abranger a referida localidade, permitindo a implantação de infraestrutura urbana completa e a regularização tributária dos lotes.

Moção nº 02/2026, de 15 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, Moção de Aplauso, à Senhora Fernanda Fraga Fernandes Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do município, destacando-se por sua atuação dedicada na área da fonoaudiologia.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de 14 de abril de 2026. Que “Confere título de cidadão parapuense ao Excelentíssimo Senhor Antonio Alves da Silva”.

Requerimento de Urgência Especial nº 04/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 07 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 07 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 09 de 17 de abril de 2026, que “Institui o programa ‘Calçada Cidadã’ no Município de Parapuã, autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar a construção e reforma de calçadas e passeios públicos, e dá outras providências”.

Ofício número 034/2026 do Presidente da Câmara Municipal, de 06 de abril de 2026, apresentando documentação Contábil do Mês de março de 2026.

Ofício datado de 09 de abril de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 054 a 066 e 068 a 070/2026.

Ofício número 58/2026 – GP, de 17 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 07, 08 e 09/2026, sendo os Projetos de Lei Municipal números 07 e 08 em regime de urgência.