RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2026


Indicação nº 83, de 29/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a regularização e adequação técnica do acesso localizado na Rodovia SP-425 (Km 384), defronte ao Pesqueiro Poit.

Indicação nº 84, de 29/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja vista a possibilidade de instalação de aparelhos de ginástica destinados à terceira idade (Academia ao Ar Livre) nas dependências do Lar dos Velhos de Parapuã ou em terreno imediatamente adjacente à referida entidade.

Indicação nº 85, de 29/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização de reparos e melhorias no sistema de iluminação pública do parque infantil localizado na esquina da Avenida Pernambuco com a Rua Goiânia, bem como, que a Administração Municipal regulamente a extensão do horário de funcionamento deste espaço de lazer até as 22h, especificamente às sextas-feiras.

Indicação nº 86, de 29/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, visando a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação de uma Horta Comunitária Municipal. Sugere-se que o projeto seja instalado no espaço do barracão dos produtores rurais de Parapuã.

Indicação nº 87, de 29/04/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instalação de lixeiras para coleta de resíduos ao longo da pista de caminhada localizada na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo.

Indicação nº 88, de 29/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a implantação de uma cobertura na parte frontal da ESF Dr. Jader Labegalini, com o objetivo de proporcionar melhores condições de acesso aos usuários da unidade.

Indicação nº 89, de 30/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisição de um terreno ou a destinação de área já pertencente ao Município, com a finalidade de construção de um novo espaço adequado para abrigar cães e gatos em situação de rua.

Indicação nº 90, de 30/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de designar um enfermeiro do quadro de servidores públicos, para atuar junto ao setor de agendamento de consultas e exames.

Indicação nº 91, de 30/04/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano,	que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Piracicaba, na altura do número 30, ao lado da Praça Soldado Pires.

Indicação nº 92, de 29/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de realizar o cadastramento dos trabalhadores que atuam como sangradores de seringueira nas propriedades rurais do município, visando que, no período de entressafra, seja promovida a concessão de cestas básicas às respectivas famílias.

Indicação nº 93, de 29/04/2026, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que sejam realizados estudos e providências para a implantação de um Projeto de Voleibol, contemplando aulas de iniciação esportiva e treinamento de alto rendimento em nosso município.

Indicação nº 94, de 29/04/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus coberto na Avenida Pernambuco, mais precisamente entre as Ruas Roraima e Ipê, no canteiro existente no local.

Indicação nº 95, de 29/04/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implantação de vagas de estacionamento preferenciais destinadas a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a devida pintura de solo e instalação de placas de sinalização, em frente ao Parapuã Piscina Clube.

Requerimento nº 03/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A.), solicitando informações detalhadas acerca da estabilidade operacional e infraestrutura de suas redes no Município de Parapuã-SP.

Requerimento nº 04/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando informações oficiais sobre a fiscalização e o desempenho dos serviços de telecomunicações no Município de Parapuã-SP.

Requerimento nº 05/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da atuação e cobertura dos serviços prestados pelas Agentes Comunitárias de Saúde na zona rural do município.

Requerimento de Urgência Especial nº 05/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 17 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial, integrando as áreas de assistência social, saúde, educação e demais Departamentos do Município de Parapuã, e dá outras providências”.
Ofício datado de 27 de abril de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 071 a 82/2026.

Ofício número 71/2026 – GP, de 30 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal números 06/2026.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 06 de 13 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”.