RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2026


Indicação nº 105, de 22/05/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se faça a implantação de postes de iluminação pública, no calçamento recém-construído na Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Vitória e Paraná.

Indicação nº 106, de 22/05/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da melhoria do café servido pela municipalidade aos funcionários públicos lotados no Almoxarifado Municipal.

Indicação nº 107, de 27/05/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a implantação de uma cobertura tipo toldo, ou outra estrutura mais apropriada, no trecho compreendido entre o início da calçada e o portão de entrada dos alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil “Professor Domingos Gimenes Neto”, bem como a reforma do letreiro da unidade escolar e a pintura dos muros da referida escola.

Indicação nº 108, de 27/05/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Senhora Diretora do Departamento de Saúde, para que estudem a possibilidade de firmar uma parceria com o laboratório/instituição parceira sediada no município de Tupã-SP responsável pela coleta e análise dos exames laboratoriais dos munícipes de Parapuã assistidos pelo SUS, visando a implantação de um polo de coleta local. Dessa forma, as coletas de materiais biológicos seriam realizadas integralmente no município de Parapuã, sendo apenas as amostras transportadas para a cidade de Tupã.

Indicação nº 109, de 27/05/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, em especial ao Departamento de Cultura, para que estude a viabilidade de firmar uma parceria com o polo do Projeto Guri do município de Parapuã, visando a oferta de aulas de violão direcionadas especificamente às crianças e idosos que já integram os projetos sociais e municipais da nossa cidade.

Indicação nº 110, de 27/05/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Pará, na altura do poste número 09, atendendo a uma justa reivindicação dos moradores daquela localidade.

Indicação nº 111, de 27/05/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a ampliação e reforma do estacionamento de motos do almoxarifado municipal.

Indicação nº 112, de 27/05/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se disponibilize mais horários e/ou dias da semana para o atendimento de exames de ultrassom aos munícipes, bem como a carga horária do médico responsável pelos exames, visando com a medida um maior atendimento aos munícipes.

Indicação nº 113, de 27/05/2026, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de instalação de lombofaixas (faixas elevadas para pedestres) nas vias de acesso e entradas utilizadas pelos alunos das escolas estaduais de nosso município. Especificamente, solicita-se o atendimento na Escola Estadual “Maria Helena Basso Antunes”, situada na Rua Bahia, e na Escola Estadual de Parapuã, situada na Rua Niterói.

Indicação nº 114, de 27/05/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de instalação de portas nos vestiários e nos banheiros do Estádio Municipal "Afonso João Lopes", atendendo a uma justa e expressiva solicitação dos atletas e usuários que utilizam aquela praça esportiva.

Indicação nº 115, de 27/05/2026, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a instalação de lixeiras maiores nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) Dr. Geman Alcoba Salgado e Dr. Jader Labegalini Cabral.

Indicação nº 116, de 27/05/2026, do Vereador Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade jurídica e administrativa de alteração do Artigo 7º, § 1º, do Decreto Municipal n.º 4.164, de 04 de novembro de 2021, visando a redução do número de Valores de Referência do Município (VRM) exigidos para a autorização de uso onerosa do imóvel público denominado "Parapuã Piscina Clube - PPC".

Indicação nº 117, de 27/05/2026, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a implantação de espaços inclusivos e multissensoriais no Município, aproveitando as reformas das praças localizadas na Igreja Matriz e no bairro Nova Parapuã, com a finalidade de promover acessibilidade, lazer, convivência e inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com necessidades especiais.

Indicação nº 118, de 28/05/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da Municipalidade, visando a realização de estudos para a transferência da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, para a agência do Banco do Brasil instalada no Município.

Moção nº 05/2026, de 28 de maio de 2026, de iniciativa dos Vereadores Andréia Maria Silva Duarte, Rogney Mauricio Temporim e Luiz Carlos Trintin, Moção de Aplauso e reconhecimento à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, à FUNAP e à Penitenciária de Osvaldo Cruz, pelo comprometimento, dedicação e relevante contribuição prestada ao Município de Parapuã e toda a região.

Requerimento de Urgência Especial nº 06/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 13 de 29 de maio de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”.

Requerimento de Urgência Especial nº 07/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 14 de 29 de maio de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. 

Ofício datado de 21 de maio de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 096 a 104/2026.

Ofício número 82/2026 – GP, de 25 de maio de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 11/2026.

Ofício número 85/2026 – GP, de 27 de maio de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 12/2026.

Ofício número 88/2026 – GP, de 29 de maio de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência, desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 13 e 14/2026.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 11 de 25 de maio de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à venda, mediante licitação, de bens móveis de propriedade da municipalidade, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 12 de 27 de maio de 2026, que “Institui o Plano Municipal pela primeira infância do município de Parapuã para o decênio de 2025 à 2035, e dá outras providências.”

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 13 de 29 de maio de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para atender as demandas do Fundo Municipal da Saúde)

Projeto de Lei do Executivo Municipal número 14 de 29 de maio de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para atender as demandas do Fundo Municipal da Saúde)