1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912462283, QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Razão Social: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ/MF: 53.312.518/0001-27 Inscrição Estadual:
Nome Fantasia: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Endereço: AV. SÃO PAULO, 1113, CENTRO
Cidade: PARAPUÃ UF: SP CEP: 17730-000
Endereço Eletrónico: contato@parapua.sp.leg.br Telefone:
Representante Legal 1: JOÃO MIGUEL DA SILVA
Cargo/Função: PRESIDENTE RG:
Representante Legal II:
Cargo/Função: RG: CPF:
CONTRATADA:
CORREIOS - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei n2 509, de 20 de março de 1969.
Razão Social: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES SÃO PAULO INTERIOR CNPJ/MF: 34.028.316/7101-51
Endereço: Praça Dom Pedro II, 4-55
Cidade: BAURU UF:SP CEP:17015-905
Telefone: 3003-0100-Capitais e Regiões Metropolitanas e 02800-725-0100 para todo o Brasil Endereço eletrónico:
spi-contratoscomerciais@correios.com.br
Gerente de Suporte Comercial/SE-SPI- EDUARDO ALVES CORREA
RG: CPF:
Chefe da Seção de Contratos Comerciais São Paulo Interior: LUIZ GUSTAVO BARBOSA BELAI
RG:
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3g, II, da
Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.2 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze)
meses, de 04/06/2022 até 04/06/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 04/06/2022.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes
deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 01.01.01.031.0001.2030
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.
sei!
assinatura ’eletrónica
Documento assinado eletronicamente por JOÃO MIGUEL DA SILVA, Usuário Externo, em 18/05/2022, às 08:36, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 69, § l9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015.
sei!
assinatura ’eletrónica
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Alves Correa, Gerente - G2, em 18/05/2022, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no art. 69, § l9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015.
sei!
assinatura ’eletrónica
Documento assinado eletronicamente por Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Secao - G2, em 18/05/2022, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 69, § l9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo n? 53187.014206/2019-61 Bauru - 16/05/2022 SEI n? 31478152