CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ EXTRATO DE CONTRATO

    I – Identificação e data do ajuste:
CONTRATO: 01/2023 – (Processo nº 01/2023 – Dispensa nº 01/2023) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Data: 28/02/2023
Prazo: 01/03/2023 até 29/02/2024
    II – Contratado: CONTROL Q CONSULTORIA LTDA.
    III – Objeto: prestação de serviço técnico especializado de segurança e saúde no trabalho em relação ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, funcionários e vereadores, para estudos, análises, elaboração de laudos necessários e transmissão para o eSocial, pelo período de 12 (doze) meses.
    IV – Valor: R$ 1.800,00 (por doze meses - R$ 150,00 por mês))
    V – Modalidade de licitação ou fundamento da dispensa ou inexigibilidade:
Dispensa de Licitação – Artigo 24, Inciso II da Lei 8666/93.
    VI – Fonte de Recursos – 001 – Próprios