CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ EXTRATO DE CONTRATO

    I – Identificação e data do ajuste:
CONTRATO: 03/2023.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Parapuã Data: 04/09/2023
Prazo: 48 (quarenta e oito) meses Início da Vigência: 11/09/2023

    II – Contratado: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP

    III – Objeto: prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da contratante, pelo sistema on-line, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.

    IV – Valor Estimado: R$ 3.000,00 (por ano e de acordo com a tabela de preços vigente à época de cada publicação).

    V – Modalidade de licitação ou fundamento da dispensa ou inexigibilidade:
Dispensa de Licitação – Artigo 24, Inciso XVI da Lei 8666/93.

    VI – Fonte de Recursos – 001 – Próprios