RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO



Após análise dos autos e ante o parecer favorável do Assessor Jurídico desta Casa, em especial pela análise dos valores dos orçamentos recebidos, fica ratificado o Ato de Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, autorizando a contratação da empresa abaixo:


Control Q Consultoria Ltda
CNPJ 30.579.113/0001-54

Objeto: prestação de serviço técnico especializado de segurança e saúde no trabalho em relação ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, funcionários e vereadores, para estudos, análises, elaboração de laudos necessários e transmissão para o eSocial, pelo período de 12 (doze) meses.


Valor: R$ 150,00 por mês (R$ 1.800,00 por 12 meses).



Parapuã, 14 de fevereiro de 2023.




Antonio do Amaral
Presidente