Documento de Formalização da Demanda (DFD)

    1. SOLICITAÇÃO
Prestação de serviço em Segurança e Saúde no Trabalho, em relação ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, funcionários e vereadores com a finalidade de atualizar, quando necessário, e coordenar: o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial, e ainda quando necessário elaborar um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sendo que os encargos deste último, ficam a cargo da Câmara Municipal de Parapuã, que tem a responsabilidade de escolher o profissional e a clínica mais adequados para a realização do ASO.

-Transmissão dos seguintes eventos para o eSocial, por plataforma geradora de arquivo xml: S-2210 (comunicação de acidente de trabalho);
S-2220 (monitoramento da Saúde do Trabalhador) e
S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – agentes Nocivos), em tempo hábil, bem como o monitoramento dessas informações no Sistema, pelo período de 12 (doze) meses.

    2. JUSTIFICATIVA
A prestação de informações e a coordenação dos programas de controle em segurança e saúde do trabalho, necessitam de atualização e acompanhamento constante, sendo necessário a contratação de empresa especializada para que as informações sejam feitas atendendo a legislação pertinente.

    3. QUANTITATIVO
A prestação de serviços acima especificada, se dará para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, que atualmente conta com 08 (oito) funcionários e 09 (nove) vereadores, totalizando 17 vínculos.

    4. ESPECIFICAÇÃO
Prestação de serviço em Segurança e Saúde no Trabalho, em relação ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, transmissão dos eventos S-2210 (comunicação de acidente de trabalho); S-2220 (monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – agentes Nocivos) para o eSocial, por plataforma geradora de arquivo xml.

    5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01	LEGISLATIVO
01.01	CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica


    6. FORMA DE CONTRATAÇÃO
A forma de contratação será realizada através de Processo de Dispensa, com elaboração de contrato, devido a prestação de serviços ser considerara contínua (mensal).
    7. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Grácia Maria Giovannetti Garcia – Gestor dos Contratos CPF

Rosangela Rossi Fernandes – Fiscal dos Contratos CPF


Parapuã, 15 de Julho de 2024.





Rosangela Rossi Fernandes
Responsável pela Formalização da Demanda (solicitante)