RATIFICAÇÃO




CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Termo de Ratificação
Dispensa nº01/2024-Processo nº26/2024
ANTONIO DO AMARAL, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei após parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa Control Q Consultoria Ltda, com objeto de prestação de serviço em Segurança e Saúde no Trabalho, em relação ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, conforme termo de referência e de acordo com os termos propostos, por atender os requisitos legais à espécie.

Câmara Municipal de Parapuã, em 22 de julho de 2024.



					Antonio do Amaral
				Presidente da Câmara Municipal de Parapuã