RATIFICAÇÃO



CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Termo de Ratificação
Dispensa nº 03/2024-Processo nº41/2024
ANTONIO DO AMARAL, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei após parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa Jet Elevadores de Marília Ltda, inscrita no CNPJ nº 47.172.367/0001-56, com objeto de contratação de empresa especializada em serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva,  do Elevador do Prédio da Câmara Municipal de Parapuã, localizado na Avenida São Paulo, Nº 1.113 – Centro, em Parapuã, Estado de São Paulo, conforme Termo de Referência e de acordo com os termos propostos, por atender os requisitos legais à espécie.

	Câmara Municipal de Parapuã, em 18 de outubro de 2024.




						Antonio do Amaral
				Presidente da Câmara Municipal de Parapuã