TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 02/2023



PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2023 ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ e a empresa EMPRESA L E
AGUIARI COMUNICAÇÕES LTDA, para prestação de serviços de Comunicação Multimídia (SCM), da porta de acesso à internet banda larga.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ SP, com sede na Avenida São Paulo, 1.113, Centro, na cidade de Parapuã –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.312.518/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente Antonio do Amaral, portador do CPF/MF sob nº	e RG
residente e domiciliado na	, Centro, nesta cidade de Parapuã/SP, e a empresa L E AGUIARI COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 36.007.388/0001-08, Inscrição
Estadual: 207.034.310.112, localizada na Avenida Brasil, 1635 – Vila Paraíso, CEP 17.700- 000, Osvaldo Cruz/SP, neste ato representada por seu proprietário Leonardo Esteves Aguiari, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº	inscrito no CPF/MF sob nº	residente e domiciliado na	 Centro em Osvaldo Cruz/SP, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, firmado em 30 de junho de 2.023, que tem como objeto a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), da porta de acesso à internet banda larga, tendo justos e acertados as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência atual do Contrato nº 02/2023, celebrado entre as partes em 30 de junho de 2.023, (início de vigência em 01/07/2023), nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalterados o valor do contrato, pelo período deste Termo Aditivo, em R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos) por mês.

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo Aditivo será levado à publicação dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.




E por estarem justos e acertados firmam o presente em duas vias de igual valor, teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Parapuã, 28 de junho de 2024.


Pela Contratante:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ


Nome: Antonio do Amaral Cargo: Presidente CPF/MF nº.
RG nº.
Endereço Residencial:	Parapuã – SP – CEP 17.730-000

Pela Contratada:
L E AGUIARI COMUNICAÇÕES LTDA


Nome: Leonardo Esteves Aguiari Cargo: Proprietário
CPF:
RG:
Endereço completo:	– Centro – Osvaldo Cruz – SP – CEP 17.730-000


Testemunhas


Nome: Grácia Maria Giovannetti Garcia		Nome: Rosangela Rossi Fernanddes R.G.:	R.G.: