4^Correios
Processo: Documento:
53187.014206/2019-61 48849643
3’TERCEI RO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912462283, QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL IDE PARAPUÃ E A EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Razão Social: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ/MF: 53312518000127 Inscrição Estadual:
Nome Fantasia: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Endereço: AV. SÃO PAULO, 1113, CENTRO
Cidade: PARAPUÃ UF: SP CEP: 17730-000
Endereço Eletrónico: amara l@parapua.sp.leg.br Telefone:
Representante Legal 1: ANTONIO DO AMARAL
Cargo/Função: PRESIDENTE RG: CPF:
CONTRATADA
CORREIOS - Empresa Pública, constituída nos termos do Deereto-Lei n2 509, de 20 de março de 1969.
Razão Social : Empresa Eirasi1eira de Correios e Telégrafos
Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES SÃO PAULO INTERIOR CNPJ/MF:: 34.028.316/7101-51
Endereço: Praça Dom Pedro II, 4-55
Cidade: BAURU UF:SP CEP:T7CU5-905
Teilefone: 3003-0100-Capitais e Regiões Metropolitanas e 02800-725-0100 para todo o Brasil Endereço eletrónico:
spi-contratoscomerciais@correios.com.br
Gerente de Suporte Comercial - GESUP/SPI: MATEUS HENRIQUE RAMOS POLTRONIERI
RG: CPF:
Chefe da Seção de Contratos Comerciais São Paulo Interior: CARLOS EDUARDO DA CRUZ
RG: CPF:
As partes, acima identificadas,, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art.
62, § 35, III, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, 1 1 da Lei n.e 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato
por 12 (doze) meses, de04/0^/2024 até 04/06/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 04/06/2024.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima -Da Dotação Orçamentaria do contrato ora aditado para a cobertura das despesas
decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
E lemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Projeio/Atividade/Programa de Trabalho: 01.01.01.031.0001.2030
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Fica m mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente
instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.
eletrónica
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO DO AMARAL, Usuário Externo, em 21/05/2024, às 11:33, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6® do Decreto ns 8.539. de 8 de outubro de 2015.
eletrónica
Documento assinado eletronicamente por Mateus Henrique Ramos PoItronieri, Gerente, em 21/05/2024, às 18:13, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 65 do Decrete n^ 8.539. de 3 de cutubro de 2015.
eletrónica
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo da Cruz, Chefe de Secao, em 22/05/2024, às 14:14, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 62 do Decreto ns 8.539. de 8 de outubro de 2D15.
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Referencia: Prc-:essD ní 53187.C14206/20(19-51 Bauru - 29/04/2024 SE n° 48849543