TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 02/2021



TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2021 ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ e a empresa TELEFONICA
BRASIL S.A., para a Prestação de Serviço Telefônico Móvel Pessoal, através de Tecnologia GSM, 3G ou 4G, pelo sistema digital pós-pago, com fornecimento de SIM Card e Locação de equipamentos de informática.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ SP, com sede na Avenida São Paulo, 1.113, Centro, na cidade de Parapuã –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.312.518/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente Antonio do Amaral, portador do CPF/MF sob nº	e RG
residente e domiciliado na	Centro, nesta cidade de Parapuã/SP, e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62 localizada na Avenida Eng° Luiz Carlos Berrini, 1376 – Cidade Monções - São Paulo/SP - CEP 04571-936, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Fabio Marques de Souza Levorin, Gerente de Vendas Governo, portador do CPF/MF sob nº
Endereço:
São Paulo – SP, CEP 04571-936, e pelo Senhor Reinaldo Santos de Almeida, Gerente de Seção, portador do CPF/MF	e RG:
Endereço:	São Paulo – SP, CEP
04571-000, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, firmado em 14 de julho de 2.021, que tem como objeto a Prestação de Serviço Telefônico Móvel Pessoal, tendo justos e acertados as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência atual do segundo termo aditivo, o Contrato nº 02/2021, celebrado entre as partes em 14 de julho de 2.021 nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam mantidos os valores atuais da locação dos tablets e atualizados os valores do pacote de serviços pelo ITC, totalizando o valor para o período ora aditado em R$ 301,06 (trezentos e um reais e seis centavos) mensais, totalizando R$ 3.612,72 (três mil seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos) para 12 meses, conforme o quadro abaixo:









duzentos) minutos individuais em ligações VC1,
VC2 e VC3 para móvel on, off net e fixos para	
qualquer operadora com utilização do CSP15;	SERV	2	R$ 44,54	R$ 89,08
Pacote 1.000 SMS para móvel on, off net; pacote
02GB de internet com redução de velocidade				
para 128kbps após atingimento da franquia sem				
cobrança de valores excedentes e; Serviço de				
Gestão de Voz, dados e dispositivos via web				
02 TABLETS SAMSUNG – LOCAÇÃO
Samsung – Avançado				
A partir de				
Galaxy Tab S6 Lite	SERV	2	R$ 105,99	R$ 211,98
Processador Octa-Core 2GHz
Memória 4GB				
HD 54GB				
Monitor 10”				





CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo Aditivo será levado à publicação dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

E por estarem justos e acertados firmam o presente em três vias de igual valor, teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinam.


Parapuã, 20 de junho de 2024.








Pela Contratante:
Câmara Municipal de Parapuã/SP




Nome: Antonio do Amaral Cargo: Presidente CPF/MF nº.
RG nº.
Endereço Residencial:




Parapuã – SP – CEP 17.730-000
E-mail institucional: amaral@parapua.sp.leg.br

Pela Contratada:
Telefonica Brasil S.A.



Nome: Fabio Marques de Souza Levorin Cargo: Gerente de Vendas Governo CPF:
RG:
Endereço completo:	São
Paulo – SP. 04571-936
E-mail institucional: relacionamentoempresas.br@telefonica.com




Nome: Reinaldo Santos de Almeida Cargo: Gerente de Seção
CPF:
RG:
Endereço completo:	São Paulo – SP.
04571-000

E-mail institucional: reinaldo.salmeida@telefonica.com



Testemunhas
GRACIA MARIA	Assinado de forma digital

ROSANGELA


Assinado de forma digital
GIOVANNETTI
por GRACIA MARIA GIOVANNETTI
ROSSI
por ROSANGELA ROSSI FERNANDES:
GARCIA:

GARCIA:
Dados: 2024.07.05
16:22:18 -03'00'
FERNANDES:

ados: 2024.07.05
16:23:10 -03'00'
Nome: Grácia Maria Giovannetti Garcia R.G.:
Nome: Rosangela Rossi Fernanddes R.G.: