Dispensa de Licitação nº 03/2025
Processo nº 33/2025
Contrato nº 01/2025


PARECER JURÍDICO – CONTRATO Nº 01/2025


		O Contrato analisado, entre a Câmara Municipal de Parapuã, e a Empresa DENIS FREIRE ROCHA TECNONOGIA DA INFORMAÇÃO CNPJ 32.887.404/0001-35, foi efetuado de acordo com as normas jurídicas e as leis que regem o mesmo, sendo dispensada a licitação, conforme parecer deste Assessor Jurídico, já anexado no processo.

		Sendo assim, este parecer jurídico é FAVORÁVEL, estando o presente contrato de acordo com a legislação pátria em vigor, podendo ser formalizado.

		Parapuã, 30 de Setembro de 2025.-





		RODRIGO APARECIDO FAZAN
		Assessor Jurídico
		O.A.B./S.P. nº. 262.156