TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 01/2024



PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO FIRMADO EM  DE AGOSTO DE 2024 ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ e a empresa EMPRESA CONTROL Q CONSULTORIA LTDA., para prestação de serviços de em segurança e saúde no trabalho incluindo transmissão de eventos específicos para o eSocial.


A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ SP, com sede na Avenida São Paulo, 1.113, Centro, na cidade de Parapuã –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.312.518/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente Rogney Mauricio Temporim, portador do CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e RG XX.XXX.XXX-X - XXX/XX, residente e domiciliado na Rua Rio XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Centro, nesta cidade de Parapuã/SP, e a empresa Control Q Consultoria Ltda., CNPJ 30.579.113/0001-54, com sede na Rua João Pessoa, nº 782, Sala 01, Centro, CEP 17.730-000, Parapuã-SP, nesteato representada por seu sócio administrador o Sr. Reginaldo Soares, portador do RG n° XX.XXX.XXX-X e CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, Centro, Parapuã-SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o disposto na Lei Federal 14.133/2021  em especial no artigo 107, tem entre si, justos e contratados as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência atual,  o Contrato nº 01/2024, celebrado entre as partes em 1º de agosto de 2.024, nos termos dos Artigos 105, 106 e 107 da  Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalterados o valor do contrato, pelo período deste Termo Aditivo, em R$ 100,00 (cem reais) por mês, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais por ano).

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo Aditivo será levado à publicação dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

E por estarem justos e acertados firmam o presente em duas vias de igual valor, teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinam.


Parapuã, 16 de julho de 2025.

Pela Contratante: 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ




Nome: Rogney Maurício Temporim 
Cargo: Presidente
CPF/MF nº. XXX.XXX.XXX-XX
RG nº.   XX.XXX.XXX-X XXX/XX              
Endereço Residencial: Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXX -  Parapuã – SP – CEP XX.XXX-XXX

Pela Contratada:
CONTROL Q CONSULTORIA LTDA.



Nome: Reginaldo Soares
Cargo: Sócio Administrador
CPF: XXX.XXX.XXX-XX
RG:  XX.XXX.XXX-X
Endereço completo: Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Centro, Parapuã-SP - CEP XX.XXX-XXX


Testemunhas





Nome: Grácia Maria Giovannetti Garcia	      Nome: Rosangela Rossi Fernanddes
R.G.: 	XX.XXX.XXX-X XXX/XX		      R.G.:  XX.XXX.XXX-X XXX/XX