TERMO DE ADITIVO DE  PRAZO DO CONTRATO Nº 02/2024


PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2024 ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ e a empresa JET ELEVADORES DE MARÍLIA LTDA., para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, do elevador do prédio da Câmara Municipal de Parapuã, localizado na Avenida São Paulo, nº 1.113 – Centro, em Parapuã, Estado de São Paulo.


A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ SP, com sede na Avenida São Paulo, 1.113, Centro, na cidade de Parapuã –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.312.518/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente Rogney Mauricio Temporim, portador do CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e RG XX.XXX.XXX-X - XXX/XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, XXXXX, nesta cidade de Parapuã/SP, e a empresa JET ELEVADORES DE MARÍLIA LTDA, CNPJ nº 47.172.367/0001-56, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Breno Willian de Aguiar Zacarin, portador do RG n° XX.XXX.XXX-X XXX/XX e CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX - Marília-SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o disposto na Lei Federal 14.133/2021  em especial no artigo 107, tem entre si, justos e contratados as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência atual do Contrato nº 02/2024, celebrado entre as partes em 21 de outubro de 2.024, nos termos dos Artigos 105, 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalterados o valor do contrato, pelo período deste Termo Aditivo, em R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) por mês.

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo Aditivo será levado à publicação dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

E por estarem justos e acertados firmam o presente em duas vias de igual valor, teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Parapuã, 17 de outubro de 2025.


Pela Contratante: 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ




Nome: Rogney Maurício Temporim 
Cargo: Presidente
CPF/MF nº. XXX.XXX.XXX-XX
RG nº.  XX.XXX.XXX-X XXX/XX              
Endereço Residencial: Rua XXXXXXXXXXX, XXX -  Parapuã – SP – CEP XX.XXX-XXX



Pela Contratada:
JET ELEVADORES DE MARÍLIA LTDA.





Nome: Breno Willian  de Aguiar Zacarin
Cargo: Sócio Administrador
CPF: n° XXX.XXX.XXX-XX
RG: n° XX.XXX.XXX-X XXX/XX
Endereço completo: Rua XXXXXXXX – Bairro XXXXXX, CEP XX.XXX-XXX - Marília-SP




Testemunhas



Adriana de Oliveira Ferreira 				Fabrício Alves da Silva
CPF: XXX.XXX.XXX-XX 				CPF: XXX.XXX.XXX-XX