TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2021 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2021 ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., para a Prestação de Serviço Telefônico Móvel Pessoal, através de Tecnologia GSM, 3G ou 4G, pelo sistema digital pós-pago, com fornecimento de SIM Card e Locação de equipamentos de informática. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ SP, com sede na Avenida São Paulo, 1.113, Centro, na cidade de Parapuã –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.312.518/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente Rogney Mauricio Temporim, portador do CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e RG XX.XXX.XXX-X XXX/XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXX, Centro, nesta cidade de Parapuã/SP, e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62 localizada na Avenida Eng° Luiz Carlos Berrini, 1376, 16º andar – Cidade Monções - São Paulo/SP - CEP 04571-936, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Fabio Marques de Souza Levorin, Gerente de Vendas Governo, portador do CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e RG  XX.XXX.XXX–X XXX/XX, Endereço: Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX, XXXX, cidade Monções, São Paulo – SP, CEP XXXXX-XXX, e pela Senhora Fernanda de Souza Beserra, Gerente de Seção, portadora do CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX e RG: XX.XXX.XXX-X, Endereço: Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXX, São Paulo – SP, CEP XXXXX-XXX, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, firmado em 14 de julho de 2.021, que tem como objeto a Prestação de Serviço Telefônico Móvel Pessoal, tendo justos e acertados as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência atual do terceiro termo aditivo, o Contrato nº 02/2021, celebrado entre as partes em 14 de julho de 2.021 nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam mantidos os valores atuais da locação dos tablets e atualizados os valores do pacote de serviços pelo ITC, totalizando o valor para o período ora aditado em R$ 305,86 (trezentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) mensais, totalizando R$ 3.670,32 (três mil seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos) para 12 meses, conforme o quadro abaixo: LOTE ÚNICO A B A X B ITEM PLANO UND QTD Valor Unitário Valor Mensal 1 Pacote de minutos ilimitados em ligações VC1, VC2 e VC3 para móvel on, off net e fixos para qualquer operadora com utilização do CSP15; Pacote 1.000 SMS para móvel on, off net; pacote 02GB de internet com redução de velocidade para 128kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes e Serviço de Gestão de Voz, dados via web, proteção celular e Vivo Gestão de Dispositivo Multi. SERV 2 R$ 46,94 R$ 93,88 2 02 TABLETS SAMSUNG – LOCAÇÃO Samsung – Avançado A partir de Galaxy Tab S6 Lite Processador Octa-Core 2GHz Memória 4GB HD 54GB Monitor 10” SERV 2 R$ 105,99 R$ 211,98 Sub Total Mensal – Serviços Contratados R$ 305,86 Sub Total Global (12 meses) – Serviços Contratados R$ 3.670,32 CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo Aditivo será levado à publicação dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor. E por estarem justos e acertados firmam o presente em três vias de igual valor, teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinam. Parapuã, 16 de junho de 2025. Pela Contratante: Câmara Municipal de Parapuã/SP Nome: Rogney Mauricio Temporim Cargo: Presidente CPF/MF nº. XXX.XXX.XXX-XX RG nº. XX.XXX.XXX-X XXX/XX Endereço Residencial: Rua XX XXXX XX XXXX, XXXXX, Parapuã – SP – CEP 17.730-000 E-mail institucional: neytemporim@parapua.sp.leg.br Pela Contratada: Telefonica Brasil S.A. Nome: Fabio Marques de Souza Levorin     Cargo: Gerente de Vendas Governo CPF: XXX.XXX.XXX-XX RG:  XX.XXX.XXX – X XXX/XX Endereço completo: Avenida XXXXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX, XXXX, Cidade Monções, São Paulo – SP. XXXXX-XXX E-mail institucional: relacionamentoempresas.br@telefonica.com Nome: Fernanda de Souza Beserra Cargo: Gerente de Seção CPF: XXX.XXX.XXX-XX RG: XX.XXX.XXX-X Endereço completo: Avenida XXXXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXX, Brooklin, São Paulo – SP. XXXXX-XXX E-mail institucional: relacionamentoempresas.br@telefonica.com Testemunhas Nome: Grácia Maria Giovannetti Garcia Nome: Rosangela Rossi Fernanddes R.G.: XX.XXX.XXX-X XXX/XX R.G.: XX.XXX.XXX-X XXX/XX