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1� PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912462283, QUE ENTRE SI FAZEM A C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU� E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TEL�GRAFOS.
CONTRATANTE:
Raz�o Social: C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU�
CNPJ/MF: 53.312.518/0001-27 Inscri��o Estadual:
Nome Fantasia: C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU�
Endere�o: AV. S�O PAULO, 1113, CENTRO
Cidade: PARAPU� UF: SP CEP: 17730-000
Endere�o Eletr�nico: contato@parapua.sp.leg.br Telefone:
Representante Legal 1: JO�O MIGUEL DA SILVA
Cargo/Fun��o: PRESIDENTE RG:
Representante Legal II:
Cargo/Fun��o: RG: CPF:
CONTRATADA:
CORREIOS - Empresa P�blica, constitu�da nos termos do Decreto-Lei n2 509, de 20 de mar�o de 1969.
Raz�o Social: Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos
Nome Fantasia: SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE OPERA��ES S�O PAULO INTERIOR CNPJ/MF: 34.028.316/7101-51
Endere�o: Pra�a Dom Pedro II, 4-55
Cidade: BAURU UF:SP CEP:17015-905
Telefone: 3003-0100-Capitais e Regi�es Metropolitanas e 02800-725-0100 para todo o Brasil Endere�o eletr�nico:
spi-contratoscomerciais@correios.com.br
Gerente de Suporte Comercial/SE-SPI- EDUARDO ALVES CORREA
RG: CPF:
Chefe da Se��o de Contratos Comerciais S�o Paulo Interior: LUIZ GUSTAVO BARBOSA BELAI
RG:
As partes, acima identificadas, t�m, entre si, justo e aven�ado e celebram por for�a do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, � 3g, II, da
Lei 8.666/93 e demais altera��es posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA��O DE SERVI�OS, de acordo com as seguintes cl�usulas e condi��es:
CL�USULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga��o da vig�ncia do Contrato original por mais 12 meses.
CL�USULA SEGUNDA - DA PRORROGA��O
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.2 8.666/93 e com a cl�usula s�tima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze)
meses, de 04/06/2022 at� 04/06/2023.
CL�USULA TERCEIRA - DA VIG�NCIA
O presente Termo Aditivo ter� vig�ncia a partir de 04/06/2022.
CL�USULA QUARTA - DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
4.1. Os recursos or�ament�rios previsto na Cl�usula D�cima - Da Dota��o Or�ament�ria do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes
deste Contrato t�m seu valor estimado em R$ 3.600,00 (tr�s mil e seiscentos reais).
4.2. A classifica��o destas despesas se dar� da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Servi�os de Terceiros Pessoa Jur�dica
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 01.01.01.031.0001.2030
CL�USULA QUINTA - DA RATIFICA��O:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cl�usulas e condi��es do Contrato origin�rio, n�o modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.
sei!
assinatura �eletr�nica
Documento assinado eletronicamente por JO�O MIGUEL DA SILVA, Usu�rio Externo, em 18/05/2022, �s 08:36, conforme hor�rio oficial de Bras�lia, com
fundamento no art. 69, � l9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015.
sei!
assinatura �eletr�nica
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Alves Correa, Gerente - G2, em 18/05/2022, �s 17:36, conforme hor�rio oficial de Bras�lia, com fundamento
no art. 69, � l9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015.
sei!
assinatura �eletr�nica
Documento assinado eletronicamente por Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Secao - G2, em 18/05/2022, �s 18:02, conforme hor�rio oficial de Bras�lia, com
fundamento no art. 69, � l9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Refer�ncia: Processo n? 53187.014206/2019-61 Bauru - 16/05/2022 SEI n? 31478152