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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
3� SESS�O EXTRAORDIN�RIA DE 10/11/2025


Of�cio n�mero 240/2025 � GP, de 07 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, solicitando convoca��o de Sess�o Extraordin�ria para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal n� (s) 40, 41, 42 e 43/2025.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 40 de 06 de novembro de 2025, que �Autoriza a aliena��o de im�veis que especificam, por doa��o � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S�o Paulo�.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 41 de 07 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 1.548.309,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de)

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 42 de 07 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 1.032.586,94, destinados a cobrir despesas com Execu��o de Canaliza��o em C�rrego)

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 43 de 07 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 1.300.000,00, para a execu��o de reforma e amplia��o da EMEF da Vila Santa Helena, situada � Rua Par�, n� 35)