ata_03.2025_se.txt

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Ata da terceira Sess�o Extraordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s 19 horas e 30 minutos do dia 10 de novembro de 2025. Aos dez dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s dezenove horas e trinta minutos, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Extraordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado qu�rum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje�. com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia tr�s de novembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convoca��o da presente Sess�o Extraordin�ria: Of�cio n�mero 240/2025 � GP, de 07 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, solicitando convoca��o de Sess�o Extraordin�ria para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal n� (s) 40, 41, 42 e 43/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 40 de 06 de novembro de 2025, que �Autoriza a aliena��o de im�veis que especificam, por doa��o � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S�o Paulo�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 41 de 07 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�.(R$ 1.548.309,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 42 de 07 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (R$ 1.032.586,94, destinados a cobrir despesas com Execu��o de Canaliza��o em C�rrego); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 43 de 07 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; (R$ 1.300.000,00, para a execu��o de reforma e amplia��o da EMEF da Vila Santa Helena, situada � Rua Par�, n� 35). Em ato cont�nuo, j� de posse dos Pareceres das Comiss�es Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discuss�o e vota��o: Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 40 de 06 de novembro de 2025, que �Autoriza a aliena��o de im�veis que especificam, por doa��o � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S�o Paulo�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 41 de 07 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 42 de 07 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 43 de 07 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, e constatando que n�o haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presen�a de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da pr�xima Sess�o Ordin�ria a ser realizada, no dia 17 de novembro de 2025, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dez dias do m�s de novembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa