Leis do Legislativo - 2017
| NÚMERO | DATA | EMENTA | ARQUIVO | LEI MUNICIPAL |
| 01/2017 | 06/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
2.926 |
| 02/2017 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PRP 050, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
2.928 |
| 03/2017 | 17/04/2017 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 02 DE MARÇO DE 2017 | |
2.937 |
| 04/2017 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ 14.571.852/0001-43 | |
2.942 |
| 05/2017 | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ | |
2.947 |
| 06/2017 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UM DIA DE TRABALHO A CADA ANO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
2.958 |
| 07/2017 | 04/12/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ESPECIFICA | |
2.956 |
| 08/2017 | 05/12/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO AS CRIANÇAS DE TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
2.957 |