Leis do Legislativo - 2020
NÚMERO | DATA | EMENTA | ARQUIVO | LEI MUNICIPAL |
01/2020 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 18/05/2016 |
3.039 |
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02/2020 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
3.040 |
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03/2020 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
3.041 |
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04/2020 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRAVA VICINAL PRP-030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
3.043 |
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05/2020 | 15/06/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 |
3.049 |
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06/2020 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DA LÍNGUA INGLESA, NA GRADE/MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E ENSINO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO |
3.054 |