| NÚMERO |
DATA |
EMENTA |
ARQUIVO |
LEI MUNICIPAL |
| 01/2022 |
07/01/2022 |
REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVOGA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 02/2022 |
07/01/2022 |
ALTERA EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A DATA BASE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 03/2022 |
07/01/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 04/2022 |
07/01/2022 |
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 05/2022 |
07/01/2022 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 18/06/2020 |
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| 06/2022 |
21/02/2022 |
INCLUI A DISTROFIA MUSCULAR DEGENERATIVA, DOENÇA DE PARKINSON, DOENÇA DE ALZHEIMER, CARDIOPATIA GRADE E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 07/2022 |
02/05/2022 |
CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13/2017, SOBRE A CONTA DE ENERGIA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 08/2022 |
15/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DE PARAPUÃ |
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| 09/2022 |
17/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PRP-138, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 10/2022 |
08/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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