Leis do Legislativo - 2021
| NÚMERO | DATA | EMENTA | ARQUIVO | LEI MUNICIPAL |
| 01/2021 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SISTEMA DE LAZER DO "CONJUNTO HABITACIONAL CANAÃ" EM PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
3.060 |
| 02/2021 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AR CONDICIONADO EM TODO O INTERIOR DOS VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA E CONGÊNERES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
3.065 |
| 03/2021 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO E DO USO EM LOCAIS PÚBLICOS, DO CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
3.066 |
| 04/2021 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
3.067 |
| 05/2021 | 19/04/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.958 DE 07 DE DEZEMNBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UM DIA DE TRABALHO A CADA ANO, ASOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
3.070 |
| 06/2021 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO | |
3.077 |
| 07/2021 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA A PRÁTICA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
3.092 |
| 08/2021 | 16/11/2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO UTILIZADO COMO SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ | |
3.101 |