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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
1� SESS�O EXTRAORDIN�RIA DE 18/01/2024


Of�cio n�mero 04/2024 � GP, de 15 de janeiro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convoca��o de Sess�o Extraordin�ria para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, do Projeto de Lei Municipal n� 01/2024.

Projeto de Lei n� 01/2024, de 15/01/2024, do Executivo Municipal, que: �Disp�e sobre a revis�o geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, revis�o geral anual do aux�lio alimenta��o, referente ao exerc�cio de 2024, e d� outras provid�ncias�.

Projeto de Lei do Legislativo n� 01, de 16 de janeiro de 2024. �Disp�e sobre revis�o anual dos subs�dios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapu�, de que trata a Lei Municipal n� 3.049, de 18/06/2020�.

Projeto de Lei do Legislativo n� 02, de 16 de janeiro de 2024. �Disp�e sobre a revis�o geral anual dos vencimentos e altera excepcionalmente para o exerc�cio de 2024 a data base dos servidores da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.